Porto Velho (RO) segunda-feira, 6 de abril de 2020
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PROJETO JEQUITIBÁ: Incra divulga nota de esclarecimento


A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia vem a público informar que o PAF Jequitibá é um assentamento localizado no município de Candeias do Jamari, criado com a publicação da Portaria nº 37, de 18 de julho de 2007, atendendo anseios dos trabalhadores rurais e também à necessidade de destinação do imóvel rural Gleba Jacundá, onde está localizado.

O assentamento tem característica diferenciada dos tradicionais por prever o manejo florestal comunitário como forma de sustento de seus beneficiários, mas como qualquer outro, obedece a etapas legais para a destinação da área às famílias. A primeira delas é o cadastramento das pessoas que habitam a área, a segunda a seleção daquelas que atendem ao perfil de beneficiário da Reforma Agrária. Isso já foi feito pelo Incra, que selecionou cerca de 300 famílias entre integrantes do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), cooperativas e associações da localidade para serem assentadas. Essa lista de beneficiários será divulgada aos interessados em audiência pública após os demais órgãos envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tomarem ciência da mesma e de como será a estrutura do projeto em uma reunião no dia 20 de março.

Vale ressaltar que é função desta autarquia, seguindo leis e normas internas, definir quem serão as famílias de trabalhadores rurais beneficiárias de um projeto de assentamento e não a movimentos sociais imporem a forma como isso deve ser feito. Por isso, o Incra sempre está disposto a dialogar e atender os movimentos (como tem feito com freqüência em relação ao MCC, que terá 100 famílias participando do projeto), mas reserva a si a responsabilidade de ser democrático e assentar famílias independentemente de sua participação em movimentos.

Quanto à retirada de invasores de parcelas de grandes proporções na área, o Incra informa que esses imóveis já foram vistoriados e formalizados processos administrativos, cabendo agora aos ocupantes deixarem as áreas dentro de 15 dias. Se isso não acontecer, a Procuradoria Regional do Instituto irá tomar medidas judiciais e então dependerá da justiça estipular quando estes serão retirados do local.

O Incra entende a ansiedade das famílias em terem seus lotes identificados, mas ressalta que muito em breve todos terão seus anseios contemplados. "O Incra está adotando os procedimentos normais, divulgará a lista de beneficiários ainda em março. Não há nenhum problema em relação ao PAF Jequitibá e tudo ocorre dentro da normalidade", explica o superintendente Carlino Lima.
  
Fonte: Incra-RO
 

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