Projeto de lei do deputado Anselmo é defendido em Encontro Nacional

O Projeto de Lei 792/07que cria a política nacional de serviços ambientais, de autoria do deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), ganhou importante apoio da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), ontem, durante o II Encontro Nacional do Programa   de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), em Brasília.

A ministra Marina Silva, na ocasião, disse que o uso de recursos orçamentários para o Pagamento de Serviços Ambientais no Brasil é uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente e, que está sendo trabalhado para que seja também de todo o governo.

Durante abertura do encontro, o deputado Anselmo palestrou para agricultores familiares e dirigentes do ProAmbiente, fazendo um resgate histórico do programa, e reafirmando que o programa é “uma das saídas para a agricultura familiar, para se estabelecer uma nova era na produção da Amazônia”. Na ocasião o deputado defendeu seu projeto como base legislativa para a retomada do Programa, que encontra dificuldades para a compra dos serviços ambientais, a exemplo de não ter um marco legal que possibilite destinar recursos orçamentários para este fim.

“Está em pauta a construção de um programa que muda o comportamento na agricultura.

O ProAmbiente precisa ganhar novas forças, pois neste projeto é possível mensurar os serviços ambientais que serão prestados pelas comunidades, sendo que tais serviços são prestados de forma ecologicamente correta”, disse o deputado.

De acordo com Egon Krakhecke, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, também presente no encontro, o problema é a falta de uma legislação
específica que possibilita que o projeto saia da escala piloto e também seja expandido para outros biomas.

Diante disto o projeto de lei do parlamentar de Rondônia, com base conceitual de serviço ambiental, passa a ser eixo para uma negociação com o governo, quando aprovado, pois dá base legal para que o executivo possa  propor despesas com recursos orçamentários. O Poder Executivo é a única esfera que pode propor tais despesas.

O II Encontro Nacional do ProAmbiente, teve sua abertura ontem(2), com a presença da ministra Marina Silva e segue até amanhã (4). O Encontro começou com a apresentação de um resgate histórico do programa, apresentado pelo deputado Anselmo de Jesus. Em seguida, o secretário Egon Krakhecke, fez uma contextualização atual do Programa. Logo após, o deputado Jorge Khoury (DEM/BA) apresentou parecer do projeto de lei 792/2007 e do PL substitutivo sobre Pagamento  de Serviços Ambientais. Hoje o encontro será dedicado à apresentação da síntese da oficina, a esclarecimentos e debates sobre a análise apresentada e incorporação de sugestões e à reunião de grupos. No dia 4 será realizada a apresentação sobre as perspectivas futuras do programa e sua consolidação.

ProAmbiente
O Proambiente é um projeto-piloto desenvolvido em 11 pólos da região Amazônica (cada um com média de 400 famílias), que trabalha com este conceito de pagamento por serviços ecológicos. Criado pela sociedade civil em 2000 e incorporado pelo governo em 2003, o projeto premia com cerca de R$ 100 as famílias que migram para práticas mais sustentáveis de produção como, por exemplo, a substituição de agrotóxicos e abandono do uso do fogo.

Projeto 792-07
O Projeto de Lei de número 792-07 tem o objetivo de incentivar os agricultores, especialmente da Amazônia, a conservar ou produzir serviços ambientais, mediante práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos, sendo compensados monetariamente por esse serviço.  Entendedor de que a temática de compensação por serviços ambientais é nova em todo mundo e também estratégica para a implementação do desenvolvimento sustentável, o deputado espera celeridade na tramitação do Projeto, a fim de que ainda neste ano seja aprovado. O Projeto aguarda deliberação das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça para sua aprovação.

Fonte: Luciene Machado