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Quarta-feira, 29 de setembro de 2021 - 16h37
Após a aprovação do Projeto de
Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico
e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, o
presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou a
importância da matéria para a promoção do desenvolvimento sustentável do
Estado.
"Acabamos de aprovar uma das mais importantes, se não a mais importante,
matéria dessa legislatura. É um projeto que vem de encontro à necessidade dos
produtores rurais, fazendo justiça a quem trabalha e produz, mas também é uma
matéria que estabelece bases para Rondônia seguir se desenvolvendo, gerando
oportunidades, empregos e renda", ressaltou Redano.
A matéria recebeu emendas, votadas juntos com o projeto, e também emendas
aprovadas em destaque (em separado). Na votação da matéria, com 19 votos
favoráveis, foi aprovada em primeiro turno, em votação nominal. Os destaques
também foram votados em votação nominal. Já na segunda votação, foram 20 votos
favoráveis. A matéria vai agora para a sanção ou veto governamental.
Zoneamento
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as
decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral,
relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e
limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à
sustentabilidade
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