Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Prefeitura de Porto Velho com nova lista de empreendimentos dispensados de licenciamento

Porto Velho é a primeira capital a definir lista de dispensa de autorizações ambientais


Prefeitura de Porto Velho com nova lista de empreendimentos dispensados de licenciamento - Gente de Opinião

O Sebrae em Rondônia realizou termo de cooperação com a prefeitura municipal e disponibilizou o consultor João Carlos Andrade para auxiliar servidores na reclassificação das atividades que antes tinham restrições no processo de abertura de empresas. Esse trabalho teve por meta a maior celeridade no processo de registro de empresas com o suporte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, (Redesim). A capacitação, em parceria com a prefeitura municipal, permitiu aporte de conhecimentos para facilitar o licenciamento ambiental e a desburocratização. João Carlos, que participa do processo de implantação da Redesim desde 2015, realizou reuniões de consultoria com as instituições parceiras: Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho (Sema); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam); Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz); Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia (Agevisa) e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa).

 

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) publicou na manhã de sexta-feira (12) sua Resolução nº. 8 que amplia a lista de empreendimentos dispensados de licenciamento ambiental no município de Porto Velho. A resolução atende à preocupação do prefeito Hildon Chaves com sua política de desburocratizar o licenciamento ambiental.

 

A consultoria realizada junto às secretarias e a Agevisa, em especial, a Sema com sua equipe constituída por colaboradores de várias expertises, conseguiu uma resultante muito adequada para dar base à decisão do Conselho na construção da resolução. De acordo com o secretário Robson Damasceno, “Porto Velho é considerado referência nacional em Licenciamento Ambiental desde a vigência da Lei Municipal nº 684/2017, a qual fomentou o tratamento especial ao microempreendedor individual e à agricultura familiar, readequou e diminuiu as taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela Sema.”.

 

A Resolução permite agora que 292 atividades fiquem dispensadas do licenciamento ambiental no município de Porto Velho. As atividades em sua maioria são exercidas por comerciantes, representantes comerciais e atividades de escritórios, e estes poderão exercer seus trabalhos sem a necessidade de contratação de estudos classificatórios de impactos ambientais, bastando obter a Certidão de Dispensa de Licenciamento junto à Sema. A não obrigatoriedade de apresentação de estudos ambientais permite, conforme estimativa da prefeitura, a regularização de no mínimo quatro mil pequenos escritórios que atualmente não dispõem de autorizações ambientais. Este fato pode ser considerado inédito de vanguarda na busca pela desburocratização e fomento ao empreendedorismo.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

O cônsul geral do Japão em Manaus (AM), Masahiro Ogino visitou o Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Park, na tarde de sexta-feira

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Membros do Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia participaram de reunião realizada pelo Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assi

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União (DOU), datado do dia 14 de março deste ano, a P

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)