PPS ingressa com Adin contra lei de concessão de florestas

O PPS ingressa no STF (Supremo Tribunal Federal) às 15h30 desta quarta-feira com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 11.284, que cria o plano de outorga de florestas. O partido pede que o tribunal mantenha o texto, mas que a legislação valha somente para áreas com até 2.500 hectares. Se a porção de floresta concedida para exploração for maior, o processo terá de passar pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição. Em caráter liminar, o partido quer a suspensão de concessões de áreas maiores que 2.500 hectares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que submetia a concessão a autorização do parlamento. O PPS quer que o STF declare a inconstitucionalidade sem reduzir o texto da lei. O texto que está em vigor libera a concessão a qualquer extensão de floresta, independentemente do tamanho, o que fere a Constituição. O artigo 49 da Carta Magna determina que “é competência do Congresso nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares”.

As florestas, insiste o PPS na Adin, constituem acessório das terras e estão, portanto, sujeitas ao preceito constitucional. “O texto em vigor certamente acarretará graves repercussões e poderá enfraquecer a soberania do nosso país. Não é tarde para que seja evitado o desrespeito à ordem constitucional e o desprezo com as atribuições constitucionalmente conferidas ao Congresso Nacional”.

Fonte: Valéria Oliveira -PPS

Sábado, 17 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho registra avistamento de onça-parda em área urbana e intensifica monitoramento no Parque Circuito

A Prefeitura de Porto Velho informa o registro de avistamento de uma onça-parda (Puma concolor), também conhecida como suçuarana, nas proximidades do

Estudante da UFSCar descobre nova espécie de ave na Amazônia

Um canto incomum ouvido na Serra do Divisor, no estado do Acre, na fronteira com o Peru, levou o biólogo e ilustrador Fernando Igor de Godoy, doutor

“Vou estudar debaixo da árvore que plantei”: criança traduz o propósito do plantio que mira um Carnaval de carbono neutro

A Ecoporé, instituição com 37 anos de história em Rondônia, e o Bloco Pirarucu do Madeira uniram forças em uma ação que redefine a relação entre as

De Rejeito a Recurso: Estudo sobre a Viabilidade do Condensado de Ar-Condicionado em Água Reutilizável

Pesquisadores de Porto Velho-RO apresentam solução inovadora para reaproveitar água de ar-condicionado em prédios públicos, promovendo sustentabilid