Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de março de 2020
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Meio Ambiente

MPF recomenda demarcação de terra indígena


Funai terá 30 dias para se manifestar sobre a área habitada pelos índios Kontanawa.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que a instituição inicie imediatamente o processo de demarcação da área onde vive o povo indígena kontanawa. Há mais de cinco anos os índios solicitam, por parte dos órgãos e entidades do poder público, o seu reconhecimento como comunidade e, também, pela demarcação da terra onde tradicionalmente vivem.

A terra dos kontanawa está localizada nas imediações do Rio Tejo, no município de Marechal Thaumaturgo (Acre), em uma área dentro da Reserva Chico Mendes. Como não há terras indígenas demarcadas na reserva, os índios afirmam sofrer tratamento preconceituoso de algumas pessoas que ali residem. São acusados de atrapalhar o processo de desenvolvimento da região, motivo pelo qual sentiram a necessidade da demarcação, com o objetivo principal de manter suas tradições, costumes e culturas.

A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. À União cabe demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas. “A demarcação é a medida apta ao resguardo do modo de vida dessas populações, de sua cultura, de sua identidade e do meio ambiente com o qual elas se relacionam. Devemos garantir, dessa forma, o efetivo respeito aos direitos assegurados aos índios Kontanawa sobre as terras por eles ocupadas”, afirma o procurador da República  Paulo Henrique Ferreira Brito.

A Funai terá 30 dias para se manifestar sobre o documento, informando se cumprirá ou não a recomendação. Após o encerramento do prazo, dependendo do posicionamento da Fundação, o MPF/AC definirá as medidas judiciais pertinentes.

Fonte: Ascom - Luci Maria Teston

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