MPF atuará de forma coordenada na amazônia

Ministério Público Federal na região amazônica definiu diretrizes para atuação coordenada da instituição em 2008.

Os procuradores da República lotados na Amazônia Legal já têm planejamento para atuação na região em 2008. As diretrizes foram definidas em reunião na Procuradoria da República no Pará, em que cada procurador apresentou um diagnóstico da situação em seu estado. Quinze procuradores da República participaram do planejamento, que foi promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (que trata da questão ambiental no âmbito do MPF).

Com base nos diagnósticos apresentados, foram definidos três eixos de ação coordenada para o MPF na Amazônia. A primeira preocupação é com a exploração ilegal de madeira. Os procuradores devem, a partir de 2008, intensificar o controle sobre os sistemas de créditos de madeira para comercialização e atacar a exploração clandestina em unidades de conservação e terras indígenas.

O segundo eixo de atuação vai se concentrar na atual política de reforma agrária implementada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para o MPF, a atuação governamental nessa área não tem criado condições concretas para a produção sustentável dentro dos assentamentos, o que acaba por favorecer a exploração ilegal de madeira.

Para corrigir esses problemas, os procuradores devem concentrar esforços em combater a criação irregular de assentamentos - como os 107 recentemente cancelados pela Justiça Federal no oeste do Pará - e estimular o licenciamento ambiental dos projetos existentes.

Financiamento - A terceira preocupação diz respeito à atuação das instituições financeiras oficiais, pois muitas das atividades predatórias são financiadas por políticas equivocadas de fomento implementadas por bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia) e privados. Em 2008, todas as instituições financeiras que estimulam atividades econômicas na região devem ser convocadas para rever essas políticas e adequá-las à legislação ambiental.

Um exemplo de intervenção que pode ser feita pelo MPF nesse sentido é a recomendação feita recentemente pela Procuradoria da República no Tocantins às instituições financeiras para que corrijam irregularidades em financiamentos. A recomendação teve como base relatos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o órgão estadual de controle ambiental.

Para subsidiar as decisões dos procuradores, o pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apresentou um panorama do avanço das atividades econômicas predatórias sobre a floresta amazônica. Segundo Veríssimo, os investimentos federais em desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal têm que passar da casa dos atuais milhões de reais para as dezenas de bilhões.

"Para enfrentar esse modelo de extração predatória dos recursos naturais, só mesmo com grandes investimentos, equivalentes aos que subsidiaram a implementação de projetos agropecuários na região durante as décadas de 70 e 80", afirmou o pesquisador.

De acordo com ele, as ações governamentais para o combate ao desmatamento são muito pontuais e não oferecem uma alternativa econômica vantajosa para quem queira deixar a exploração ilegal da floresta. "O desmatamento é uma febre difícil de curar. Os tratamentos implementados são inócuos e a doença volta cada vez mais virulenta", comparou o pesquisador. Veríssimo informou que atualmente a indústria madeireira derruba ou destrói de 12 a 14 milhões de árvores por ano na região.

Parceria - Os membros da 4ª Câmara avaliaram a possibilidade de adotar em outras Procuradorias da República da região a parceria feita entre o Imazon e o Ministério Público no Pará. No início de novembro, as duas instituições assinaram um acordo para tornar mais ágil e eficaz o combate ao desmatamento no Pará. O Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado passaram a receber informações sobre o desmatamento em todas as regiões do Pará a partir dos dados gerados pelo Sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD), do Imazon.

Ao contrário de sistemas mais antigos, o SAD é capaz de fornecer alertas de derrubadas com rapidez suficiente para permitir a atuação imediata dos órgãos fiscalizadores.

De acordo com Adalberto Veríssimo, do Imazon, atualmente a parceria pode ser feita também no Mato Grosso, onde os trabalhos do Imazon encontram-se em estágio avançado. Para a realização do acordo nos outros estados da Amazônia Legal, Veríssimo disse que seria necessária maior infra-estrutura para o Imazon, especialmente ampliação de sua equipe.

Fonte: MPF