MMA lança primeiro edital para concessão de floresta pública

Alessandra Bastos - Agência Brasil
Brasília - O edital de licitação para concessões de exploração sustentável na Floresta Nacional do Jamari foi lançado hoje (14) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) . Os interessados em participar licitação têm até 9 de janeiro para enviar a proposta.
“O edital é aberto a toda e qualquer empresa brasileira com sede e administração no Brasil e é composto por três partes: documental, a proposta de preço (com quanto a empresa vai pagar pelos produtos explorados) e a proposta técnica com uma série de critérios sociais e ambientais”, explica o diretor-geral do SFB, Tasso Azevedo.
A seleção das empresas levará em conta quatro critérios estabelecidos pela Lei de Gestão de Florestas Públicas: maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local (renda que poderá ser criada com a exploração). Para a avaliação de cada um dos critérios, o edital traz vários indicadores.
Os vencedores serão aqueles que apresentarem melhor preço e qualidades socioambientais, que as questões socioambientais terão pontuação maior. “Isso é inédito em concessões florestais no mundo”, ressalta Tasso.
Quem vencer deverá conservar a área e poderá explorar produtos florestais como madeira, óleos, sementes e resinas, desde que use técnicas de manejo sustentável. O vencedor poderá ainda oferecer serviços como ecoturismo e atividades esportivas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reafirmou ontem (13) – ao acompanhar a visita do secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ao Pará – que o desafio é promover e incentivar a mudança no modelo de desenvolvimento para continuar a diminuir o desmatamento na Amazônia, que caiu 50% nos últimos dois anos.
“Além das atividades de força para evitar a ilegalidade, um dos grandes desafios que temos é realmente fazer com que a floresta tenha mais valor em pé do que substituída por outra atividade”, explica Tasso Azevedo. “Isso significa entender a floresta como vetor de desenvolvimento.”
Dos 220 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, 96 mil (43,6%) serão manejados. O restante será destinado ao uso comunitário, à conservação integral e à mineração. As normas são do Plano de Manejo da Flona do Jamari, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2005.
Os 96 mil hectares da Flona do Jamari serão repartidos em três unidades, de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares. As licitações ocorrerão separadamente para atender a grandes, médios e pequenos empreendedores. “Os pequenos competem com os pequenos, os médios com os médios e os grandes com os grandes”, diz o diretor-geral.
O Brasil tem área equivalente a 1 milhão de hectares de florestas públicas, o que corresponde a cerca de metade do território de Sergipe. A maior parte dessa área (92%) fica na Amazônia. A estimativa do Plano Anual de Outorga Florestal é de que a produção de toras e resíduos nas florestas gere R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8,6 mil empregos.
A exploração da floresta prevê pagamento pelo uso dos recursos naturais e pelo manejo sustentável. Dos valores arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do sistema de concessão. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e ao estado e ao município onde esteja a área licitada.