Ministro do STF nega pedido de bancada ruralista para suspender MP do Código Florestal

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem, (12) pedido de parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho alegando que a presidenta Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma.

Fux negou a liminar informando que as modificações feitas pela presidenta ainda podem ser alteradas no Legislativo. “O equacionamento [da questão] deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário”, informou o ministro. O mérito do pedido deve ser analisado no plenário do STF.

Segundo o mandado de segurança, a medida provisória publicada no último dia 28 de maio violaria o processo legislativo porque “não só restaurou texto da lei do Senado descartado pela Câmara, como alterou aquilo que [a presidenta Dilma Rousseff] não vetou”. Os deputados também criticaram o fato de a MP ter sido editada antes que o Legislativo tivesse tempo para apreciar os 12 vetos que a presidenta fez no Código Florestal.

Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incra e Instituto Amazônia+21 firmam acordo para desenvolvimento sustentável em assentamentos de Rondônia

O Instituto Amazônia+21 e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizaram, na tarde desta quinta-feira, 11, um acordo de

Primeira edição da pesca manejada em 2025 retira 160 pirarucus do Rio Cautário e gera mais de R$ 90 mil em renda comunitária

O governo de Rondônia realizou a primeira edição da pesca manejada de 2025 no Rio Cautário, alcançando resultados expressivos. Entre os dias 15 de a

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), obteve uma vitória judicial que obriga a conc

STF garante orçamento para proteção ambiental em Rondônia após atuação do MPRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em decisão divulgada nesta quinta-feira (28/8), o Governo de Rondônia a abrir créditos extraordinários p