Terça-feira, 26 de maio de 2009 - 16h30
Marcos Chagas
Agência Brasil
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, voltou a defender hoje (26) a regularização de propriedades na Amazônia de até 1.500 hectares prevista na Medida Provisória 458, aprovada na Câmara e que tramita no Senado. Ele se reuniu hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o programa de investimentos para o Nordeste.
Se não resolvermos este problema, não avançaremos em qualquer outra frente. Eu tenho ficado preocupado de ouvir as muitas distorções a respeito da regularização fundiária, afirmou Mangabeira Unger ao comentar análises de que a medida provisória significaria uma legalização de grileiros.
Unger ressaltou que a medida tem como objetivo coibir a grilagem promovida por máfias que se beneficiam da falta de regularização. O ministro qualificou de absurdo querer chamar de grileiros 500 mil famílias que residem em áreas urbanas e outras 400 mil que estão em áreas rurais.
São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os Estados Unidos e a Austrália. É um erro também dizer que a regularização fundiária beneficia os graúdos. As regras são destinadas a favorecer os pequenos e médios posseiros, disse.
O ministro lembrou que, de acordo com as normas das reservas legais, só 20% das posses estão abertas para uma atividade econômica livre. Unger acrescentou que, com a legalização, pela primeira vez o Brasil terá um modelo de organização econômica e social com poderoso viés em favor do pequeno e do médio [posseiro].
Mangabeira Unger defende que, resolvido o problema da legalização da propriedade na Amazônia, o próximo passo a ser dado será a regularização ambiental brasileira. Em grande parte, o nosso direito ambiental não é um verdadeiro direito, ele é um não direito travestido de direito, justificou.
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e con

Acadêmicos de Direito planejam ação de cidadania e defesa ambiental para a Vila Calderita
Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) realizaram uma reunião de planejamento para estruturar as etapas de execuç

Inscrições abertas para a 2ª Conferência Rondoniense de Resíduos Sólidos em Porto Velho
A 2ª Conferência Rondoniense de Resíduos Sólidos será realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, das 8h às 18h, no auditório do Tribunal de Jus

Governo de RO e pescadores realizam ação inédita de controle do pirarucu no Vale do Guaporé
Uma iniciativa inédita de atuação conjunta entre o governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pescado
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)