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Quarta-feira, 12 de setembro de 2007 - 18h59
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na manhã desta quarta-feira, 12, relatório do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) que apóia a implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, no Estado de Rondônia. A matéria foi encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo e propõe a cessão de uso gratuito da área rural denominada Gleba Capitão Sílvio, que abrange os municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré.
Ao defender o seu relatório, Moreira Mendes lembrou que Rondônia é o único estado brasileiro que possui Zoneamento Socioeconômico-Ecológico aprovado por lei, e a Reserva Extrativista Jaci-Paraná já constitui uma das unidades de conservação previstas nesse zoneamento, que inclui, também, a implantação de projetos agropecuários. "Com isso, as terras passam para o domínio do Estado, que vai poder fazer a regularização do extrativismo, o que até agora ainda não pode ser feito", afirmou.
Para o deputado, a implantação da reserva representa mais uma importante conquista para o estado de Rondônia. "A concessão dessa área é fundamental para garantir às populações extrativistas a manutenção de sua economia e cultura, além de se apresentar como um eficaz instrumento de preservação ambiental", disse ele.
A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Agricultura, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.
Fonte: Claudivan Santiago
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