Lula assina decreto de proteção à Amazônia

Ana Paula Marra
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) um decreto que prevê a edição, por parte do Ministério do Meio Ambiente, de listas anuais de municípios prioritários para ações preventivas de controle dos desmatamentos.

Inicialmente, entre 32 e 35 municípios responsáveis por 45% dos desmatamentos na Amazônia devem integrar a lista.

Novos municípios poderão ser incluídos à listagem a cada ano. A forma de aplicação dos critérios será detalhada em Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a primeira lista será divulgada após o levantamento de todos os dados necessários.

"Estamos fechando [a lista] a partir dos dados dos levantamentos. Mas posso afirmar que esses municípios são responsáveis por cerca de 50% de desmatamento na Amazônia nos últimos três anos”.

O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é monitorar áreas rurais e evitar a ocorrência de novos desmatamentos nos municípios selecionados.

Para tanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará uma convocação para atualização cadastral.

“Esse cadastramento permitirá que se possa criar uma base comum de informações que permita identificar as áreas rurais que tenham ações de desmatamento”, disse a ministra.

Os imóveis rurais que não fizerem o recadastramento - em prazo ainda a ser definido - terão inibidos os certificados de cadastro de imóveis rurais. Isso significa que eles não terão acesso a crédito público.

O desmatamento ilegal, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, poderá acarretar ao infrator o fim da comercialização do produto da área embargada, a proibição de crédito agropecuário, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais e sanitários, multa e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais.

Os valores das multas serão regulamentados posteriormente, por meio de decreto. “Tomamos essas medidas com o objetivo de reduzir ainda mais em 2008 o desmatamento no país”, disse Marina.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) editará e manterá atualizada lista de imóveis rurais que descumprirem o embargo de uso de área ilegalmente desmatada, que funcionará de maneira semelhante à lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

Isso, segundo o Ministério do Meio Ambiente, permitirá que o mercado consumidor selecione o produtor comprometido com a conservação da floresta Amazônica e os não comprometidos.