Porto Velho (RO) domingo, 23 de setembro de 2018
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Incra libera cadastramento de imóvel rural para mais de 73 mil proprietários



Luciana Lima
Agência Brasil 

Mais de 73 mil proprietários rurais que não conseguiram emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de suas propriedades poderão conseguir o documento pela internet. O documento é imprescindível para os proprietários que precisam tomar crédito para financiamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisou a situação desses imóveis e concluiu que não há restrição para a emissão do documento.

Os imóveis que serão liberados fazem parte de um grupo de cerca de 93 mil propriedades, cujos donos reclamaram de não conseguirem emitir o documento. As reclamações chegaram ao Incra pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Devido à grande demanda, o órgão federal decidiu analisar caso a caso, adotou medidas para simplificar os processos e liberou a certificação de 73 mil imóveis. A partir do dia 9 de abril o código dos imóveis liberados estará disponível no site do Incra.

“Estamos liberando a carteira de identidade desses imóveis rurais que é o CCIR. Isso é muito importante porque estamos liberando 73 imóveis que perfazem 103 milhões de hectares. Esse documento é fundamental para desmembramento, para herança, mas agora, dentro do calendário agrícola, ele é fundamental para acesso ao crédito. Temos vários estados onde os imóveis estavam inibidos, e, com isso, os proprietários não acessavam crédito para iniciar a colheita”, enfatizou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Entre as medidas simplificadoras adotadas pelo Incra está a dispensa do georreferenciamento dos imóveis para a atualização cadastral. O georreferenciamento é um levantamento realizado por empresas certificadas pelo Incra que indicam a exata localização dos imóveis com a identificação das coordenadas geográficas. Esse levantamento é fornecido gratuitamente pelo governo para os pequenos proprietários rurais, mas para os produtores médios, o custo era elevado.

O levantamento só será exigido pelo Incra em caso de venda ou compra do imóvel, desmembramentos ou transferências. “Para a atualização, basta apresentar a documentação mínima, não precisa mais do georreferenciamento que é um levantamento custoso e demorado”, destaca Hackbart.

A atualização cadastral do imóvel rural, pela lei, tem que ser feita de cinco em cinco anos, mesmo que o imóvel continue sob a mesma propriedade.

Na opinião do vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles Filho, a simplificação do processo e a padronização dos procedimentos adotados pelo Incra faz com que informações contraditórias deixem de circular.

“Burocracia é problema em qualquer lugar e muita gente aproveita a desinformação para ganhar dinheiro. O que houve até então era uma grande desinformação sobre CCIR e georreferenciamento. A desinformação atingia as unidades do Incra e também outros setores. Nós simplesmente conseguimos, dentro de uma pauta de discussões do Incra com a CNA, a chegar a uma solução comum”, disse Meirelles que participou de toda articulação da confederação junto com o Incra.

Mais Sobre Meio Ambiente

SP corre risco de enfrentar crise hídrica mais grave que a de 2014

SP corre risco de enfrentar crise hídrica mais grave que a de 2014

O Sistema Cantareira, que abastece parte da capital paulista e da Região Metropolitana, estava com quase 60% da capacidade um ano antes da crise de 20

Novo marco legal do saneamento gera polêmica no setor

Novo marco legal do saneamento gera polêmica no setor

Agentes reguladores estão avaliando a medida provisória

Parque Ecológico Municipal recebe plantio de Ipê e Flamboyant

Parque Ecológico Municipal recebe plantio de Ipê e Flamboyant

Um grupo de 30 crianças da Fundação JiCred plantou mudas de ipê e flamboyant no Parque Ecológico Municipal. A ação foi realizada pelo Sistema Cooperat