Porto Velho (RO) segunda-feira, 24 de setembro de 2018
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Incra atua no combate ao desmatamento em Rondônia


O superintendente do Incra em Rondônia, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, declarou na manhã desta sexta-feira (08) que o órgão atua no combate ao desmatamento e regularização de terras, conforme sua atribuição legal, nas áreas de assentamentos da reforma agrária no estado. As demais áreas são da competência do programa Terra Legal, conforme a lei n° 11952/2009.

“Cabe ao Incra atuar em áreas de assentamentos criados pelo governo federal, ainda assim, estamos apoiando os demais órgãos no combate à irregularidade fundiária e ambiental no estado, como o programa Terra Legal e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam)”, frisou o superintendente.

Segundo a legislação, os projetos de assentamento (PA’s) do Incra devem ser criados em áreas já desmatadas. O órgão só pode criar assentamentos em áreas destinadas à conservação dos recursos naturais nas modalidades de Projeto de Assentamento Florestal (PAF) ou Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

“O Incra realiza um amplo trabalho para recuperação ambiental na reforma agrária. Contratou a Emater que em breve terá 151 técnicos em campo dando assistência técnica às famílias dos assentamentos, inclusive com recuperação das áreas degradadas. 60% dos PA’s estão com licença ambiental emitida pelo órgão responsável no Estado e os demais já estão com processos de licenciamento protocolados”, esclareceu Flavio Ribeiro.

A secretária de desenvolvimento ambiental de Rondônia, Nancy Rodrigues, disse que a Sedam e o Incra estão atuando em parceria para avançar no combate ao desmatamento através de políticas públicas eficazes para a área. “As causas do desmatamento são relacionadas à intensa mobilidade no estado, provocando a irregularidade fundiária e por consequência, a ambiental”, afirmou a secretária. O Incra está também elaborando propostas de compensação ambiental à Sedam para áreas degradadas em assentamentos.

Além dessas ações, o superintendente anunciou que está finalizando os preparativos para a assinatura de um termo de cooperação entre o Incra e o governo do estado que vai licenciar vinte mil propriedades rurais nos assentamentos através da aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O Incra está empenhado em combater o desmatamento nos assentamentos e proporcionar outras formas de ocupação e produção do espaço às famílias que ali residem, por isso tem uma grande parceria com o governo do estado e o Terra Legal para mudar a realidade de Rondônia”, afirmou.

Com o Terra Legal, que é o responsável pela regularização fundiária de terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, a parceria do Incra abrange cessão de servidores e estrutura logística.

Fonte: Jeanne Machado
 

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