Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

GILMAR MENDES: É ilegal financiar movimentos que cometem atos ilícitos



Roberta Lopes
Agência Brasil
 
 
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que quem repassa recursos a entidades que cometem atos ilícitos também está cometendo uma ilegalidade. De acordo com o ministro, há uma lei que proíbe ao governo de passar recursos para entidades que cometem atos ilícitos.

"O financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal, é ilegítimo", disse. Dinheiro público pra quem comente ilícito também é uma ilicitude", acrescentou Mendes, que convocou uma entrevista coletiva hoje (25) para falar sobre as invasões de áreas rurais durante o feriado de carnaval.

Questionado se o repasse de recursos que o Ministério do Desenvolvimento Social faz ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é ilegal, ele respondeu que quem deve analisar o caso é o Ministério Público.  

Ele afirmou ainda que os movimentos sociais devem ter liberdade para agir, mas devem ter respeito pelo estado de direito. "No estado de direito todos estão submetidos a lei, não há soberanos. Se alguém pode invadir sem autorização judicial ele se torna soberano, logo ele está num quadro de ilicitude", explicou.

 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

O cônsul geral do Japão em Manaus (AM), Masahiro Ogino visitou o Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Park, na tarde de sexta-feira

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Membros do Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia participaram de reunião realizada pelo Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assi

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União (DOU), datado do dia 14 de março deste ano, a P

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)