Consulta pública para manejo de florestas até dia 21

Isabela Vieira
Agência Brasil

Brasília - O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Meio Ambiente, vai criar uma norma para licitar florestas públicas. Um documento com um esboço dos critérios foi aberto para consulta pública na internet até o dia 21.

A idéia é que sejam avaliados critérios ambientais, trabalhistas e sociais, que servirão de base aos editais de leilão. O documento disponível para consulta já estabelece indicadores como o reflorestamento, a participação da comunidade no serviço oferecido pela empresa e qualificação de trabalhadores. Os indicadores são exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Quando forem publicado, os indicadores definirão critérios para classificação ou bonificação (desconto no preço durante a execução do contrato de concessão) das empresas que queiram oferecer serviços como o turismo ou retirar madeira, frutos, óleos e outros produtos sem destruir o meio ambiente.

De acordo com o presidente do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, com os indicadores as licitações não vão levar em consideração apenas o fator econômico. "Duas empresas podem apresentar o mesmo preço para a exploração de um serviço. Vai levar vantagem aquela que vai gerar mais emprego, renda, e conservar da melhor forma possível a floresta", afirmou.

O biólogo Adalberto Veríssimo, do Instituto de Pesquisa Imazon, avaliou que os indicadores vão beneficiar as empresas que, atualmente, atuam dentro da lei: "Acho que as empresas que fazem exploração de forma correta estão contente com os indicadores. Já os interessados em atividades não legalizadas ou não sustentáveis podem ter ressalvas".

O Brasil tem uma área equivalente a 1 de milhão hectares de florestas públicas, o que corresponde a cerca de metade do território de Sergipe. A maior parte dessa área florestal, 92%, fica na Amazônia. De acordo com estimativas do Plano Anual de Outorga Florestal, a produção de toras e resíduos nessas áreas deve gerar R$ 120 milhões por ano e 8,6 mil empregos.