Congresso Nacional precisa rever legislação ambiental, afirma Moreira Mendes

Pelo menos 95% dos produtores brasileiros estão na ilegalidade e cometendo algum tipo de crime ambiental. É o que conclui o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) ao comentar estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista no Brasil. O estudo, coordenado pelo chefe geral da Embrapa, Evaristo Eduardo de Miranda, foi apresentado e discutido ontem durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (COSAG) da FIESP, da qual participou Moreira Mendes, em São Paulo.

O estudo revela que, em termos legais, apenas 7% da Amazônia Legal e 33% do País estão disponíveis para ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. A pesquisa considerou todas as Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Ficaram de fora as UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, e outros tipos de unidades de ocupação restrita. “Isso mostra que estamos vivendo uma ditadura ambiental no Brasil. Há um confronto claro e direto entre os que defendem o ambientalismo irracional e os que defendem a produção”, diz Moreira Mendes.

Segundo o deputado, até bem pouco tempo, a discussão ambiental no Brasil era só sobre a Amazônia e poucos se davam conta de que a legislação é de caráter nacional. “A legislação atinge todo mundo, e acaba imobilizando a produção em Minas, no Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia e em outros estados. Agora todo mundo descobriu isso”, acrescenta. Moreira Mendes chama, mais uma vez, a atenção do Congresso para a urgência e relevância do tema. “Não basta apenas alterar o Decreto 6514, o Congresso tem que tomar as rédeas desse processo, precisa legislar sobre as questões ambientais, votar a MP 2166, rever a Lei de Crimes Ambientais e também rever a Constituição no que se refere ao processo de criação de reservas indígenas e de quilombolas”, defende.

Ainda segundo o estudo da Embrapa, na Amazônia Legal, as Terras Indígenas e Unidades de Conservação somam quase dois milhões de quilômetros quadrados, ou 46 % da área total. Em todo o País, elas totalizam cerca de 2,3 milhões quilômetros quadrados, ou 27% do Brasil. Além disso, diz a pesquisa, se forem aplicados os dispositivos do código florestal – que prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural do bioma Amazônia preservada e 20% a 50% em outros biomas -, cerca de 1,8 milhão de quilômetros quadrados de terras na Amazônia seriam atingidos, restando apenas 10,7% da área disponível para ocupação agrícola intensiva.

O estudo inédito da Embrapa será divulgado nesta quinta-feira (4), na sede da entidade em Campinas, SP.

Fonte: Claudivan Santiago