Quarta-feira, 26 de setembro de 2007 - 12h27
A Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, a Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Comitê do Programa Brasil Quilombola promoveram nesta terça-feira (25) em Brasília, um ato em defesa dos direitos quilombolas.
Na ocasião foi discutido a titulação de terras quilombolas, que é tratada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que o Estado deve emitir o título das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
A titulação é feita pela Fundação Cultural Palmares, que reconhece as comunidades quilombolas e depois encaminha o laudo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de que seja feita a demarcação das terras. O assunto é polêmico, principalmente porque na maioria das vezes as terras estão nas mãos de madeireiros e posseiros. Atualmente já foram feitos mais de 1.170 reconhecimentos de comunidades quilombolas.
Denúncia - O Deputado Federal Eduardo Valverde(PT/RO) informou, no Plenário da Câmara, que formalizou no Ministério Público Federal de Rondônia denúncia contra madeireiros e grileiros de terra, que têm ameaçado a Comunidade Quilombola de Jesus, na região de São Francisco do Guaporé.
Segundo o parlamentar as ameaças têm sido feitas para que a comunidade desista de sua autodenominação de população quilombola. O Ministério Público encaminhou a denúncia à Polícia Federal, que fará as investigações e a proteção dessa comunidade.
"Quero ressaltar neste momento a importância da Polícia Federal ao dar proteção àquelas comunidades quilombolas, que possuem o direito de serem reconhecidas população quilombola e não podem ser amedrontadas, não podem ser coagidas a renunciar a um direito que é irrenunciável", ressaltou.
Fonte: Leila Brito
STF garante orçamento para proteção ambiental em Rondônia após atuação do MPRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em decisão divulgada nesta quinta-feira (28/8), o Governo de Rondônia a abrir créditos extraordinários p
Inscrições para os prêmios Samuel Benchimol e Banco da Amazônia 2025 encerram dia 31
As inscrições da 21ª edição dos Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, estão abertas e se estendem a
Com o objetivo de fortalecer a conservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, o governo de Rondônia está realizando a primeir