Código Florestal: OAB Rondônia participa de debates

 
Conselheiro federal da OAB pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Gilberto Piselo, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental (Conda) - será um debatedores em dois importantes seminários, em São Paulo e Roraima, sobre o novo código florestal.

Piselo afirma que o tema está em evidência e é um dos assuntos que hoje tramitam na Conda. “Diversos assunto são analisados pela comissão, mas há dois de grande relevância. O primeiro é sobre as alterações do Código Florestal, o outro diz respeito à proibição ou definição da nocividade para a saúde humana, do amianto, que também faz referência ao meio ambiente”.

O primeiro seminário sobre o novo código florestal será em São Paulo nesta sexta-feira (18). “O evento é promovido pela Conda e pela OAB Seccional de São Paulo, que está arcando com todos os custos. Devem participar dos debates as maiores autoridades em matéria do Direito Ambiental. Também outras seccionais estão promovendo eventos na mesma direção, como a de Roraima, já tendo convidado a mim para comparecer”, reitera Piselo.

Após os seminários, de acordo com Piselo, será extraído um relatório dos eventos realizados para análise da Conda e, depois, do Conselho Federal da OAB. “Esperamos que os trabalhos estejam concluídos em abril, no máximo, quando divulgaremos a posição da OAB Federal”.

Como Rondônia é um estado com graves problemas ambientais a serem solucionados, Piselo diz que tem focado seu trabalho na questão da Amazônia, dando ênfase aos crimes ambientais. “Tenho algumas impressões pessoais sobre isso, fruto da experiência própria, vivendo em Rondônia, e daquilo que tenho colhido das manifestações de diversas autoridades, representantes de ONGs e ambientalistas. Muitos criticam propostas como aquela que representaria anistia aos casos considerados pelo Código Florestal vigente como crime ambiental, a prevalecer o relatório do Dep. Aldo Rebelo. No meu sentir, é um dos pontos polêmicos do Projeto, mas precisa ser enfrentado sob a ótica da realidade de como o desenvolvimento do nosso Estado começou”.

Fonte: Ascom