Porto Velho (RO) quinta-feira, 9 de abril de 2020
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

CAERD expõe ao MP medida para cumprir lei de saneamento


O Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, se reuniu nesta terça-feira (18) com diretores da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD), os quais fizeram um relato dos procedimentos jurídicos e legais que a empresa vem tomando para cumprimento da Lei 11.445/2007, que estabelece a política nacional de saneamento e entra em vigor a partir de janeiro de 2008.

A reunião foi um dos desdobramentos da 1ª Conferência Municipalista promovida pelo Ministério Público de Rondônia, no início deste mês, na Câmara de Vereadores de Cacoal, cujo principal objetivo foi esclarecer prefeitos, procuradores dos municípios e vereadores sobre as principais exigências da Lei de Saneamento.

O Procurador Ivo Benitez diz que, ao promover a 1ª Conferência Municipalista, a intenção do Ministério Público foi alertar aos prefeitos visando tomada de decisões para cumprimento da lei, sob pena de perda de recursos para a área de saneamento. “Pelo que percebemos, muitos municípios estavam perdidos em relação à lei, e hoje já conhecem um pouco sobre ela”, afirmou Benitez, salientando que o Ministério Público vai fazer a fiscalização efetiva da aplicação da lei, mas cabe aos prefeitos definir as alternativas para gerenciar o sistema de saneamento.

Benitez avaliou como positiva a atitude da CAERD de fortalecer sua área jurídica, movimentando-se para cumprir o que determina a lei. O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, presente à reunião, afirmou que uma pesquisa realizada em 2006 para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) do MP constatou que a saúde pública é o segundo maior problema apresentado pela população, o que de certa forma envolve a questão do abastecimento de água. Ele acrescentou que o MP pretende atuar nas questões de políticas públicas, o que inclui a questão de saneamento e abastecimento d'água.

De acordo com o Diretor Técnico de Negócios da CAERD, Wilson Pereira Lopes, a empresa tem procurado atender todas às recomendações do MP em relação à melhoria da qualidade da água fornecida à população do Estado. “De 11 Termos de Ajustamento de Conduta assinados este ano com o MP, apenas um, de Jaru, ainda não foi cumprido”, observou.

Também participaram da reunião a presidente da CAERD, Rosinete Gomes Nepomuceno Sena; a Consultora Diretora, Alessandra Ourique; a Diretora Administrativa e Financeira, Fátima Marques; e as assessoras jurídicas Patrícia Rolim e Maricélia Ferreira.

Fonte: Fábia Assumpção MTB/372/AL - Ascom MPRO

Mais Sobre Meio Ambiente

Ji-Paraná: prefeitura encerra atividade no lixão e passa a utilizar aterro sanitário

Ji-Paraná: prefeitura encerra atividade no lixão e passa a utilizar aterro sanitário

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), encerrou nesta segunda feira (06), as atividades no lixão munic

Acordo de R$ 2,7 milhões na Justiça do Trabalho viabilizará projetos sustentáveis em Presidente Médici/RO

Acordo de R$ 2,7 milhões na Justiça do Trabalho viabilizará projetos sustentáveis em Presidente Médici/RO

Um acordo no valor de R$ 2,7 milhões homologado pela Justiça do Trabalho em Ji-Paraná/RO beneficiará projetos sustentáveis que visam o tratamento e re

Rio Madeira ultrapassa os 15 metros, dois a menos que em 2019, afirma Defesa Civil

Rio Madeira ultrapassa os 15 metros, dois a menos que em 2019, afirma Defesa Civil

O rio Madeira atingiu na segunda-feira (9) a cota de 15,24 metros, um pouco acima da média (15 metros), mas longe de uma enchente como a registrada em

Prefeitura de Porto Velho alinha medidas para a realização do Amazônia + 21

Prefeitura de Porto Velho alinha medidas para a realização do Amazônia + 21

O prefeito Hildon Chaves se reuniu no Prédio do Relógio (sede do poder executivo) na manhã desta segunda-feira (09), acompanhado do secretário adjunto