Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

CAERD expõe ao MP medida para cumprir lei de saneamento


O Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, se reuniu nesta terça-feira (18) com diretores da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD), os quais fizeram um relato dos procedimentos jurídicos e legais que a empresa vem tomando para cumprimento da Lei 11.445/2007, que estabelece a política nacional de saneamento e entra em vigor a partir de janeiro de 2008.

A reunião foi um dos desdobramentos da 1ª Conferência Municipalista promovida pelo Ministério Público de Rondônia, no início deste mês, na Câmara de Vereadores de Cacoal, cujo principal objetivo foi esclarecer prefeitos, procuradores dos municípios e vereadores sobre as principais exigências da Lei de Saneamento.

O Procurador Ivo Benitez diz que, ao promover a 1ª Conferência Municipalista, a intenção do Ministério Público foi alertar aos prefeitos visando tomada de decisões para cumprimento da lei, sob pena de perda de recursos para a área de saneamento. “Pelo que percebemos, muitos municípios estavam perdidos em relação à lei, e hoje já conhecem um pouco sobre ela”, afirmou Benitez, salientando que o Ministério Público vai fazer a fiscalização efetiva da aplicação da lei, mas cabe aos prefeitos definir as alternativas para gerenciar o sistema de saneamento.

Benitez avaliou como positiva a atitude da CAERD de fortalecer sua área jurídica, movimentando-se para cumprir o que determina a lei. O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, presente à reunião, afirmou que uma pesquisa realizada em 2006 para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) do MP constatou que a saúde pública é o segundo maior problema apresentado pela população, o que de certa forma envolve a questão do abastecimento de água. Ele acrescentou que o MP pretende atuar nas questões de políticas públicas, o que inclui a questão de saneamento e abastecimento d'água.

De acordo com o Diretor Técnico de Negócios da CAERD, Wilson Pereira Lopes, a empresa tem procurado atender todas às recomendações do MP em relação à melhoria da qualidade da água fornecida à população do Estado. “De 11 Termos de Ajustamento de Conduta assinados este ano com o MP, apenas um, de Jaru, ainda não foi cumprido”, observou.

Também participaram da reunião a presidente da CAERD, Rosinete Gomes Nepomuceno Sena; a Consultora Diretora, Alessandra Ourique; a Diretora Administrativa e Financeira, Fátima Marques; e as assessoras jurídicas Patrícia Rolim e Maricélia Ferreira.

Fonte: Fábia Assumpção MTB/372/AL - Ascom MPRO

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática

Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática

Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho

Megaoperação destrói infraestrutura criminosa na Terra Indígena Yanomami

Megaoperação destrói infraestrutura criminosa na Terra Indígena Yanomami

As Forças de Segurança do governo brasileiro estão em ação conjunta ao redor e dentro da Terra Indígena Yanomami para impedir atividades criminosas

Projeto do CIMCERO e TJ-RO amplia estrutura para beneficiar viveiros em Rondônia

Projeto do CIMCERO e TJ-RO amplia estrutura para beneficiar viveiros em Rondônia

A parceria entre o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem incentivado junto as pre

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)