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Meio Ambiente

Batalhão de Polícia Ambiental fiscaliza Piracema


O Batalhão de Polícia Militar Ambiental intensifica as fiscalizações nos rios de Rondônia, devido ao período da Piracema que teve início na última quinta-feira (15) e vai até o dia 15 de março de 2008. Durante este período, fica proibida a captura de pescada, surubim, caparari, pirapitinga e jatuarana. As espécies dourada e filhote só poderão ser capturadas com tamanho superior a 65cm, medido sem a cabeça, em todo o Estado. 

O major Josenildo Jacinto do Nascimento, comandante da Polícia Ambiental, explica que, de acordo com a Portaria nº 48, de 5 de novembro de 2007, fica proibida a pesca na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, da boca do rio Mamoré até o braço superior do rio Rolim de Moura, com exceção da sua calha, e no rio Pacaás Novos, entre a localidade Poção até 200m a jusante da calha do rio Mamoré. 

No rio Guaporé, fica proibida a pesca, no trecho entre o braço superior do rio Rolim de Moura, até a divisa dos estados do Mato Grosso com Rondônia, bem como todo rio que deságua nesse trecho. Na bacia do rio Madeira, fica proibida a pesca, com exceção de sua calha, no trecho entre a divisa do estado do Amazonas com Rondônia até a boca do rio Mamoré e o rio Jamari em toda a sua extensão. “O transporte do pescado oriundo de aqüicultura e pesque-pague deverá ser acompanhado, ainda, da Guia de Transporte emitida por órgão ambiental competente”, explica o major. 

É permitida apenas a pesca de subsistência, aquela que é artesanal, para ribeirinhos, para alimentação, sem fins comerciais, com o exemplar respeitando as medidas da tabela, e de pescadores desembarcados, utilizando vara ou linha de mão. 

As pessoas que forem flagradas pela fiscalização do Batalhão Ambiental serão enquadradas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê de um a três anos de prisão, além do pagamento da multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil. “Além disso, no Estado de Rondônia tem ainda a Lei 1038, Decreto 10.227, que regulamenta a Lei e estabelece diretrizes para a proteção a pesca e estímulo à aqüicultura do Estado de Rondônia”, ressalta o major, afirmando que a fiscalização será intensa em todo o Estado. 

Fonte: Marlene Mattos

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