Assentamentos rurais sem licença ambiental são mais um vilão na devastação da floresta amazônica

Fernanda Machado

Quando se discute sobre os problemas ambientais mais sérios do país, a destruição da Floresta Amazônica sempre aparece como um dos mais graves - apesar de ser um assunto em pauta há décadas.  Não bastasse a devastação da floresta por grileiros que promovem o desmatamento, pela sojicultura e pela pecuária, os assentamentos rurais sem licenciamento ambiental somam-se ao grupo de vilões da floresta.

A questão vem sendo acompanhada de perto por Organizações Não-Governamentais (ONGs) como o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), referência internacional no monitoramento da cobertura vegetal da região.

De acordo com a entidade, os assentamentos rurais já foram responsáveis pela devastação de 106 mil quilômetros quadrados de mata nas últimas três décadas.  Os maiores estragos se concentram nos estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará.

O problema se agrava ainda mais porque a ação dos novos vilões da floresta, absurdamente, vinha contando com injeções de recursos públicos, viabilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A quantidade de terra destinada à reforma agrária nos primeiros quatro anos do governo petista foi quase duas vezes maior em relação aos oito anos da administração do governo Fernando Henrique Cardoso.  De acordo com o Imazon, no primeiro mandato do presidente Lula, o Incra assentou cerca de 188 mil famílias na região norte do país, que ocupam 27,6 milhões de hectares, o equivalente à área do estado do Rio Grande do Sul.

Os técnicos do Incra estimam que mais de 90% dos assentamentos não têm licença ambiental e, sem ela, os proprietários agraciados por concessões não podem remover um graveto do terreno, sob o risco de serem enquadrados em crime ambiental.  Mas, na prática, segundo o Imazon, ninguém é penalizado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Incra regularize até junho próximo a situação de assentamentos sem licença ambiental na Amazônia.  O órgão auditou 65 processos de assentamento no Amazonas, no Pará e no Acre.  A maior preocupação do Tribunal é com a exposição das áreas a formas de degradação ambiental, especialmente no que concerne à extração de madeira.

Em entrevista a AmbienteBrasil, o chefe de gabinete do Incra, Francisco José Nascimento, disse que assim que recebeu a informação sobre a resolução do TCU, o órgão passou a analisar as determinações e trabalha para o cumprimento dos prazos estabelecidos.

"Há um compromisso da gestão atual com o desenvolvimento sustentável.  Tanto que o Incra passou a implementar modalidades de assentamento nas quais há a preocupação específica com a preservação ambiental - Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) e Projetos Agroflorestais (PAF) -, especialmente na região Norte, buscando o estabelecimento de planos de manejo sustentável", comentou José Nascimento

Fonte: Amazonia.org / Ambiente Brasil