Porto Velho (RO) domingo, 17 de fevereiro de 2019
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Meio Ambiente

Amorim consegue suspender licitação da Flona Jamari


 

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) ganhou um primeiro round em sua luta para realização de novo certame para licitação da Floresta Nacional (Flona) do Jamari. Por decisão da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, o processo licitatório em curso no Serviço Florestal Brasileiro (SFB), foi suspenso no início da noite de sexta-feira (14). Uma ação popular pedindo a suspensão do processo, impetrada por Amorim, tramitava no TRF da 1ª Região em Brasília.

O deputado comemora a decisão, por entender que abre espaço para discussão mais profunda com a comunidade entorno da área de 96 mil hectares da Flona – municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste -, e também para fracionar os lotes em licitação: ao invés de apenas três, Amorim defende pelo menos 30, de forma a garantir a participação de empresas e interessados do Estado.

A desembargadora determinou a suspensão até que o Congresso Nacional emita uma autorização prévia para a concessão florestal. A decisão se baseia na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que, por sua vez, segundo art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal, quando envolver áreas superiores a 2,5 mil hectares, devem contar com aprovação prévia do Congresso Nacional.

"Fundamentação corretíssima. Ora, onde que uma área de proporções em riquezas e dimensões do tamanho de um país, ser decidida sua exploração apenas por burocratas em gabinetes, de forma unilateral, já que não foram ouvidos os envolvidos, de forma correta, como determina a Lei de Gestão de Florestas Públicas. A desembargadora está fazendo valer nossa soberania, quando remete a decisão ao Congresso Nacional", manifesta Amorim.

Ao receber a notícia, o parlamentar a retransmitiu imediatamente aos moradores de Cujubim e Itapuã. "Enfim, através da Justiça, estamos sendo ouvidos. Agora, vamos nos unir ainda mais para que o processo seja realizado de forma criteriosa e, em atenção, ao envolvidos. O nosso respeito está sendo assegurado. Nunca formos contrários à concessão de uso, apenas ao processo, feito de forma unilateral e dirigido para favorecer conglomerados estrangeiros. Acredito que com essa decisão, possamos rediscutir todo o processo e ampliar o número de participantes", afirma o deputado.

Fonte: Yodon Guedes

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