Porto Velho (RO) terça-feira, 31 de março de 2020
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Gente de Opinião

Meio Ambiente

AMAZÔNIA ESCONDE A VERDADE


 
Amazônia esconde a verdade na execução de obras públicas

CARLOS GILBERTO ALVES (*)
Agência Amazônia


  
SÃO PAULO, SP – De tempos em tempos aplicam-se pesquisas para apurar a satisfação de vida na América Latina e Caribe. Rendem algumas manchetes para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e um bom dinheiro para o Instituto Gallup.

Segue-se o clássico seminário para discutir a matéria, que premia com diárias os participantes de outras localidades. E, na etapa final, a pesquisa acaba tendo o destino das anteriores. É sepultada nas bibliotecas do BID, do Ministério do Planejamento, do BNDES, do IPEA, entre outros, para gáudio das traças.

E por que isso ocorre de tempos em tempos? Você matou a charada. Os brasileiros em geral – e os jornalistas em particular– ignoram essa ferramenta chamada avaliação. Inclusive o BID, patrocinador da festejada pesquisa. Para se obter um empréstimo lá, mais importante é o acesso político à direção do banco, do que o embasamento técnico. (NR. O autor se refere à nota de Montezuma Cruz, sobre o assunto.   

AMAZÔNIA ESCONDE A VERDADE - Gente de Opinião
Goulart editou lei incontestável /ARQ.NACIONAL

Lei de Meios

É normal que nós, míseros jornalistas, pouco façamos para avaliar as políticas públicas. Não fomos treinados para isso, o que é lamentável. Aquilo que para nós é mera ignorância, para o Governo é ilegalidade. Significa descumprimento do controle orçamentário. E essa responsabilidade é do Ministério do Planejamento. É o que nos informa o Artigo 79 da chamada Lei dos Meios (Lei 4320, de 17 de março de 1964, sanção, portanto, de Jango Goulart; tão boa que nem os militares ousaram a mexer nela, ou nos seus principais institutos). Vou reproduzir:

Art. 79 – Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle estabelecido no inciso III do artigo 75.

Parágrafo único. Esse controle far-se-á, quando for o caso, em termos de unidades de medida, previamente estabelecidas para cada atividade.

Vejamos o que diz o tal inciso III do Artigo 75:

Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá:
...

III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

 

Quanto se fez? 

De nada me adianta dizer que o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), no ano y, gastou x em estradas, e, no ano y+1, gastou (x-n). Aparentemente, no ano y houve mais atenção à infra-estrutura da região do que no ano seguinte. É mera aparência. Pode ter ocorrido exatamente o contrário. 

Explico-me: se a lei fosse cumprida, o Governo teria de divulgar, também, quantos quilômetros de estrada construiu ou consertou com os recursos orçamentários. Assim, um gestor desonesto, poderia no ano y abrir menos quilômetros do que o gestor honesto que o seguiu e que, com os tais (x-n) abriu mais quilômetros de estradas.

E isso é válido para tudo. Desta forma, ano a ano, teríamos respostas para as interrogações que, antes tarde do que nunca, você coloca na web. E respostas para a eficácia dos gastos com cada centavo do dinheiro que o Estado nos extorque e nos empobrece.

Que ao menos, saibamos pedir conta do Leviatã. O custo dele está sob meus olhos: velhinhos aposentados, encolhidos sob uma platibanda, com cartazes de propaganda. Os homens-sanduíche de São Paulo. Pagaram o INSS a vida inteira e agora ganham benefícios miseráveis. Por quê? Porque a Previdência do funcionalismo público devorou o trabalho deles. É por isso que temos um Estado que não quer prestar contas. Alguém está ganhando. E, creia-me, bem mais do que podem ganhar 513 deputados e 81 senadores. 

(*) O autor é editor na Rádio Jovem Pan, trabalhou para os Diários Associados e foi chefe da sucursal da Empresa Brasileira de Notícias em Porto Velho (RO).

Fonte: A Agênciaamazônia é parceira do Gentedeopinião

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