Alterações no decreto 6514 ainda são insuficientes, avalia Moreira Mendes

Ampliação para 12 meses do prazo para averbação de área destinada à Reserva Legal e suspensão das sanções de embargos de atividades, obras e áreas já aplicadas em Áreas de Preservação Permanente. Estas são algumas das mudanças que devem ser anunciadas nos próximos dias pelo governo federal na nova versão do decreto 6514, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Mas, segundo o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apesar de beneficiar o produtor rural, essas alterações ainda são insuficientes para atender as demandas do setor.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Norte, Moreira Mendes afirma que o decreto 6514 é absolutamente nefasto à agricultura e à pecuária brasileira, prejudicando principalmente estados como Rondônia, que é formado, em sua maioria, por pequenos agricultores. “Esse decreto inviabiliza a produção no País, especialmente a produção do pequeno. E no rigor da aplicação desse decreto, nenhum proprietário de terras está regularizado, todos estão na ilegalidade”, observou.

Ainda segundo Moreira Mendes, as mudanças propostas pelo governo estão distantes daquilo que os produtores desejam, mesmo assim representam um avanço. Isto porque, além de aliviar um pouco a situação do produtor, a medida dá mais tempo para que os parlamentares, juntamente com os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e a Frente Ambientalista, possam construir um caminho para uma nova legislação ambiental. “Não é possível o Brasil conviver com a legislação ambiental que tem hoje. Precisamos mudar a nossa legislação de forma a privilegiar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os proprietários rurais”.

A nova versão do decreto 6514 deverá ser publicada nos próximos dias.

Fonte: Claudivan Santiago