Advogado-Geral da União defende aperfeiçomento do direito ambiental

 
Amanda Mota
Agência Brasil

Novo Airão (AM) - Aproximar os diferentes profissionais da carreira jurídica para criar um diálogo entre eles e tratar de forma mais detalhada das ações jurídicas que envolvem questões de meio ambiente, além de criar instrumentos legais que possam promover e qualificar as políticas públicas ambientais estão sendo apontadas pelos participantes do 1º Seminário de Direito Ambiental no Amazonas como algumas das principais necessidades que precisam ser superadas pelo setor em todo país.

Desde a última segunda-feira (4), o grupo de quase 150 pessoas está reunido no estado para discutir e conhecer situações e assuntos ligados à temática ambiental e que se relacionam à atuação dos profissionais da carreira jurídica.

Um dos participantes, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu o aperfeiçoamento da comunidade jurídica na área ambiental.

“Geralmente, os operadores do direito, ou seja, as pessoas que atuam nessa área, discutem os temas jurídicos isoladamente. Queremos que todo o sistema jurídico discuta em conjunto aquilo que deve ser um aperfeiçoamento da área ambiental, das questões jurídicas ambientais para que o Brasil tenha o desenvolvimento sustentável e melhor aplicação da lei”, considerou Toffoli.

Na tarde de ontem (7), os juízes, advogados da União, promotores, procuradores, entre outros profissionais de carreira jurídica que participam do evento, estarão reunidos em grupos de trabalho para consolidar propostas e elaborar um documento final para o seminário. A apresentação dessas informações será feita à noite. A presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está sendo aguardada.

Nos dois últimos dias, os participantes do Seminário de Direito Ambiental estiveram reunidos numa expedição realizada em um trecho do Parque Nacional de Anavilhanas, no Rio Negro.

Hospedados em um navio-hotel, eles assistiram a palestras sobre serviços ambientais, legislação ambiental, mudanças climáticas, entre outros. Ao longo da programação, o grupo também conheceu a comunidade indígena Baré de Nova Esperança, que vive próximo ao município de Novo Airão, e uma olaria que utiliza serragens e caroços de açaí, em vez de madeira, nos fornos para produção de tijolos no município de Iranduba, ambos no Amazonas.

O embate entre o desenvolvimento regional e o meio ambiente também foram alvo de discussões. Para a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida, o planejamento estratégico ambiental é fundamental para empresas e governos. Para Consuelo, a variável ambiental tem que estar inserida em todas as políticas, os planos e programas da atualidade

“O embate entre o desenvolvimento regional e a preservação do meio ambiente nunca vai terminar. Qualquer obra, seja de grande porte ou não, causa danos ambientais. Contudo, empresas e governos sabem que se não incorporarem a vertente ambiental no planejamento corporativo e nas políticas públicas vão ter problemas na Justiça. Não dá mais para ignorar a legislação ambiental em tudo que se faz nos dias atuais.”

Na opinião do consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Rodrigues, ao obter mais informações sobre as vastas e incontáveis riquezas naturais da Amazônia e sobre algumas das mais de 14 mil leis que tratam sobre o meio ambiente em todo território nacional, os participantes do Seminário de Direito Ambiental terão a certeza de que o Brasil possui atualmente um grande desafio no sentido de conhecer a legislação ambiental.

“Este evento contribui diretamente para que, ainda que por pouco tempo, profissionais do Direito possam ver de perto a realidade ambiental de parte da Amazônia. É difícil medir o valor de certos patrimônios naturais, como, por exemplo, quanto vale o Pão de Açúcar. Por isso mesmo precisamos dialogar mais entre a comunidade jurídica quando o assunto for o desenvolvimento e o meio ambiente”.

Para a secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, o setor jurídico não pode ficar distanciado da área técnica ambiental. “O componente ambiental na Amazônia precisa ser conhecido a fim de evitar as amarras que dificultam o andamento das obras na região”, finalizou.