Terça-feira, 12 de dezembro de 2023 - 14h32
A governança fundiária é um tema
importante para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável de baixas
emissões e bioeconomia na Amazônia Legal. Durante a Conferência do Clima (COP
28), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam)
apresentou as ações que estão sendo realizadas para o ordenamento territorial e
a regularização fundiária no Estado que incluem o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A Coordenadoria de Monitoramento e Regularização
Ambiental Rural faz parte da estrutura da Sedam, que é o órgão ambiental
responsável pela implementação da política de regularização ambiental do estado
de Rondônia. De acordo com o governador Marcos Rocha, “o objetivo da
coordenadoria é executar e gerir os programas, projetos e ações voltados ao
fortalecimento institucional e realizar a implementação do sistema de cadastro
ambiental rural, tão importantes para o nosso Estado”, pontuou.
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
Ainda de acordo com o governador Marcos Rocha, a
transparência das ações realizadas e dos resultados alcançados tem sido
fundamentais para atrair, durante a COP 28, potenciais financiadores
interessados em investir no fortalecimento das políticas públicas, planos e
ações voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa de Rondônia.
Durante o evento foram apresentadas as iniciativas em andamento no Estado, bem
como as propostas inovadoras que contribuem para a obtenção de maiores
resultados nessa área.
O fortalecimento da governança fundiária é
essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica da Amazônia
Legal. A regularização fundiária e o ordenamento territorial são instrumentos
essenciais para combater o desmatamento ilegal, promover a conservação da
biodiversidade e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.
A atuação da Sedam mediante a Coordenadoria de
Monitoramento e Regularização Ambiental Rural é relevante para o sucesso dessas
ações, disponibilizando um serviço de qualidade e em tempo hábil aos produtores
rurais, atendendo às necessidades de regularização e alcançando metas e
objetivos da regularização ambiental dos imóveis rurais em Rondônia.
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