Exceção normalizada I

O STF está conseguindo dar forma legalidade ao que prometia combater. Durante o governo Bolsonaro o STF fez o contraponto ao Executivo e o primeiro foi impedir a nomeação do delegado Ramagem para dirigir a PF. A partir daí as escaramuças foram o normal na relação Executivo-Judiciário, o ativismo cresceu e os exemplos foram muitos na pandemia e logo os dois poderes ficaram contra o Executivo - lembram a CPI da Covid? - num contexto de beligerância que melou o processo eleitoral com a entrada atípica de Lula, derrota do Bolsonaro, a resistência de parte da sociedade contra o resultado eleitoral, o 8/1 e acredito que para fechar o relato basta a frase: “Nós derrotamos o Bolsonarismo”, dita por Barroso. Poderia citar Gilmar Mendes: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Ontem o STF formou maioria de turma tornando réus os integrantes de um grupo de pessoas acusadas de tramar um golpe de estado numa data que a princípio é 8/1, mas que pode ir ouvir a depender do que buscam os humores do relator AMoraes e é fácil verificar: de novo o nome Ramagem está na berlinda e agora o atrito é STF contra a Câmara dos Deputados. Mas para o STF tudo é normal ou está normal ou foi normalizado.    

1.1-       Exceção normalizada II

Ontem para surpresa de ninguém pintou o script que existe desde 14/03/2019 quando DToffoli, servidor no cargo de ministro chefiando o STF criou o INQ 4781, ou inquérito das fake News, dando sem sorteio a AMoraes e dizendo: “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem imprensa livre”. Moraes não disse missão dada missão cumprida, mas faz. A partir desse 14/03 aberrações jurídicas foram se avolumando e estamos há 2147 dias ou se preferem, 5 anos, 11 meses e 27 dias, com essa espada contra o peito sem ver o seu fim. Talvez tenha sido o resultado da eleição de Lula o ponto em que passamos a ver e aceitar tudo como normal e caímos no 8/1 com presos julgados em bando, direitos desrespeitados, sentenças extrapolando todo senso de justiça, mas não sem antes assistirmos as decisões em prol de bandidos pegos pela Operação Lavajato, em sua maioria via caneta de Detoffoli. Ontem mais 10 tornaram-se réus com votos de parte do STF o que já era esperado e o que mostra que o normalizado vai se tornar jurisprudência e assim caminhamos como gado.   

Exceção normalizada III

Tratados como terroristas num primeiro momento, os manifestantes do 8/1 foram levados direto à prisão e relatos do que aconteceu são do conhecimento geral e ficamos todos sem entender a razão porque estão sendo julgados por um tribunal de exceção – em razão de não pertencerem ao grupo que tem foro especial – em vez da natural 1ª instância que lhes daria oportunidade de recorrer. Recorrências que quase na totalidade foram rechaçadas no STF. Há um alvo a ser atingido e a normalização dá como certo que Bolsonaro será trancafiado em algum momento e o STF mais uma vez terá cumprido o papel que criou para si. Uma foto do líder popular Bolsonaro preso é o triunfo da exceção sobre a regra. A representação aí da foto é clássica na química e leva ao estágio atual. O octeto visa a estabilidade e é configurada por átomos compartilhando, doando e trocando para ser reativo.  É vital para o octeto, formar e manter a “capa externa”, se é que me fiz entender. É desta forma que as exceções se tornam regras. Outro exemplo é a romã, cuja aglutinação interna das sementes dá a forma final ao fruto. Este é para iniciados.

1.3-       Levantando o tapete do INSS

Aos poucos vamos sabendo do muito que ocorreu no vergonhoso assalto a idosos do INSS. A CONTAG-Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, uma das entidades investigadas no roubo, recebeu ao menos R$ 1,85 milhão em patrocínios da Caixa Econômica Federal, Sesi e Sebrae para a realizar eventos em 2023 e 2024 estando em um deles a Sua Nulidade Lula III.  E não é só. A cada milímetro de tapete levantado surgem mais lixo. Em Gurinhém na Paraíba, Glauco Coutinho Marques é alvo da Operação Retomada sobre roubos no INSS. Ele seria como juiz, o chefão do grupo de empresários, entidades, advogados e servidores que atuava para obter decisões favoráveis contra os interesses de aposentados. Até agora são 11 associações e entidades que moveram 230 ações coletivas na Paraíba atingindo cerca de 100 mil aposentados e pensionistas no país com descontos ilegais de R$ 126 milhões. Sobre Glauco um detalhe: em 16 minutos ele decidiu um processo e cai fora do cargo com ganhos garantidos. E que tal a BMW do careca do INSS que é da esposa do ministro do TCU? É só cachorrada! 

1.3-       Fim da reeleição: uma boa ideia

A CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a reeleição criada por FHC em 97 e que foi só rolo. “Esse momento que estamos vivendo no Brasil é um momento histórico. O advento da reeleição no Brasil foi um grande equívoco para presidente da República, governador e prefeito. A gente sabe que isso não tem funcionado bem no Brasil. Isso é praticamente uma unanimidade”. Disse o relator da PEC e eu digo que esta crise que estamos vivendo não teria acontecido se não houvesse a tal reeleição e é uma pena que só 30 anos depois descobrimos isto. Na raiz da corrupção eleitoral está o instituto da reeleição e espero que tenhamos coragem para cortar outras mazelas como o fim dos vices, suplências, adjuntos e impedir que os eleitos para cargos como vereadores, deputados e senadores possam pular para o executivo, salvo se deixarem em definitivo do cargo para o qual foram eleitos. E mandato de 12 anos para cortes superiores e indicação de três nomes para a sabatina pelo Congresso e só depois ocorrer a confirmação do presidente? As possibilidades de melhorarmos nossas regras são muitas e relevantes. E aí?

1.3-       Último pingo 

Que coisa... "Não há como se compadecer com comportamentos como o que atingiu a ministra Vera Lúcia. Essa presidência e toda a Justiça Eleitoral não aceita práticas criminosas por discriminação, por racismo, por etarismo contra quem quer que seja." Eis a fala é da ministra do STF Carmem Lúcia que não se compadeceu do tratamento similar dispensado ao advogado Sebastião Coelho no STF. Uma coisa é uma coisa, já outra coisa você sabe: é outra coisa. Que coisa...  

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