Valverde cobra explicações de distribuidoras de energia sobre cobranças indevidas

 
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (4) o requerimento nº 477/09 do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) convidando para audiência pública, o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Agencia Nacional de Elétrica (Aneel), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) para exporem sobre a metodologia utilizada pela Aneel que motivaram os reajustes tarifários concedidos as distribuidoras de energia elétrica.

A solicitação da audiência se deveu ao fato de o reajuste ter prejudicando os consumidores com ônus acima do razoável previsto nos contratos de concessão. Essa cobrança indevida vinha sendo aplicada desde 2002 e, estima-se que o valor tenha superado a cifra de R$ 10 bilhões.

De acordo com Valverde, se houve brechas na legislação para que os valores fossem cobrados, a devolução ao consumidor deverá ocorrer de imediato e, uma das formas será por meio de compensação dos valores devidos nos futuros reajustes das tarifas de energia. O valor total de recursos que serão devolvidos ainda não foi calculado, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 1 bilhão por ano a transferência de valores dos consumidores para o caixa das distribuidoras. As Empresas esperam agora posição da Aneel para mudar forma de cobrança de tarifa; compensação deve vir em contas futuras.

Usinas do Madeira_ Também foram aprovada na Comissão de Minas e Energia a solicitação do comparecimento da Secretaria do Tesouro Nacional, Casa Civil, Ministério do Planejamento, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e ELETROBRÁS para exporem sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica (FGEE), cujo atraso poderá interromper grandes obras de infraestrutura energética. 

Construção das usinas do rio Madeira

Segundo o deputado Valverde, autor do requerimento nº 476/09, as diversas obras energéticas, dentre elas as duas usinas do rio Madeira ( Santo Antônio e Jirau), cujo os concessionários são consórcios constituídos com as geradoras subsidiárias da Eletrobrás e empresas privadas, correm o risco de serem interrompidas até o fim do ano por falta de regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica(FGEE).

Isto porque, explicou o parlamentar, o Fundo foi criado em maio deste ano, a partir da Medida Provisória convertida na Lei 9431/2009, para representar a parte da Eletrobrás e suas subsidiarias nas garantias necessárias para saque de junto ao BNDES.

Porém, segundo visão jurídica diversas, as estatais em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderiam apresentar garantias corporativas e o fundo supriria a lacuna legal existente, a menos que o fundo seja regulamentado e colocado em prática, as empresas privadas que fazem parte dos consórcios terão que levantar essas garantias que caberiam as estatais, com os ônus inerentes à operação. As duas audiências estão previstas para a próxima semana.

Fonte: Leila Denise