Usinas do Madeira podem parar sem regulamentação de Fundo Garantidor

A não implementação do Fundo de Garantia de Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) pode paralisar as duas principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento ainda este ano. A Agência CanalEnergia apurou que as usinas do Complexo do Rio Madeira (RO-6.600 MW) estão com crescentes dificuldades de conseguir garantias junto às instituições privadas para cobrir a parte das estatais. As garantias são pedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para liberar as parcelas do financiamento.

Conforme reportagem publicada pela Agência CanalEnergia na última segunda-feira, 19 de outubro, como o fundo ainda não foi regulamentado, sociedades de propósito específico que têm estatais como sócias minoritárias nos projetos estão sendo levadas a obter cartas de fiança bancária que atendam a todo o grupo, reduzindo os limites de endividamento desses agentes junto a instituições de crédito.

As liberações para os dois empreendimentos são superiores a R$ 700 milhões por vez. Com volumes tão altos, as instituições financeiras estão pedindo remunerações cada vez mais altas e já avisaram que a capacidade de crédito dos consórcios - Madeira Energia (Santo Antônio, 3.150 MW) e Energia Sustentável do Brasil (Jirau, 3.450 MW) - estão chegando ao limite máximo de crédito para instituições financeiras, conforme a norma da Basileia. O governo já foi alertado pelas duas empresas, que se não for resolvida a questão do FGEE, as obras das usinas poderão parar ainda este ano. A Agência CanalEnergia apurou também que Jirau receberá nos próximos dias tranche de R$ 606 milhões do BNDES e Santo Antônio, R$ 850 milhões em novembro.

Os bancos já fecharam a porta para a tranche de janeiro de 2010 de Jirau, já que a SPE já desembolsou R$ 882 milhões. Mas o temor de Santo Antônio é para novembro deste ano, já que Madeira Energia está com dificuldades imediatas de levantar as garantias. A responsabilidade de colocar o FGEE em operação é dos ministérios da Fazenda e Justiça, além da Casa Civil. Para a regulamentação sair, é necessário a nomeação dos administradores, o que ainda não ocorreu. Eles serão os responsáveis pelo levantamento dos ativos do fundo e normatizarão o modo como será a utilização. Depois disso, o regulamento terá que ser enviado à Comissão de Valores Mobiliários.

Fontes próximas aos empreendimentos projetaram à Agência CanalEnergia, num cenário otimista, que esse processo poderia se desenrolar no mínimo em um mês, mas alertaram que a decisão tem que sair até o fim do ano. Nessa linha, Madeira Energia e Energia Sustentável do Brasil vão encaminhar carta conjunta ao governo, explicando a situação e pedindo celeridade para a regulamentação do fundo até o fim do ano.

Sem o fundo garantidor, o BNDES já apresentou uma proposta para que as estatais não-dependentes, aqueles que têm alta geração de caixa e não têm aporte de recursos da União, tenham tratamento similar as das empresas privadas na apresentação das garantias. A ideia é a utlização do balanço da empresa, conforme disse Nelson Siffert, superintendente da Área de Infraestrutura do banco, no final de setembro. Mas segundo as fontes, há uma forte resistência de parte dos procuradores da República em conceder essa flexibilidade.

O FGEE - Inicialmente estabelecido pela Medida Provisória 450, o fundo foi criado por meio da lei 11.943/2009, a fim de garantir a participação das empresas estatais em SPEs de projetos incluídos no PAC. As regras de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social obriga os sócios das SPEs a darem garantias às operações de crédito. No entanto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, empresas do governo não estão autorizadas a conceder garantias, levando à criação do FGEE. 

Alexandre Canazio/Fábio Couto