TCU julga 'gato' de R$ 7 bi das elétricas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira, a partir de 14h30m, o processo que pode resultar na devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica nas contas de luz. A diferença que as empresas podem ser obrigadas a ressarcir aos consumidores está ligada a uma mudança já considerada ilegal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes 2002 a 2009. O relator do processo será o ministro Vladimir Campelo.

Na véspera do julgamento, as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) petição a favor do direito dos consumidores ao consumidores. A petição foi um contraponto às alegações Aneel e das distribuidoras.

O TCU estima que o prejuízo dos consumidores com a cobrança ilegal atinja cerca de R$ 1 bilhão por ano. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia. Apesar disso, ambos são contra o ressarcimento aos consumidores.

Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros. Naquele ano, teriam sido cobrados indevidamente R$174 milhões pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milhões pela Cemig (MG) e R$90 milhões, pela Copel (PR).

O processo tramita no TCU desde 2007. A área técnica do tribunal confirma a existência da cobrança indevida e que a Aneel é obrigada a adotar medidas para readequar o valor das tarifas e ressarcir os consumidores.

Fonte: Monitor Mercantil

Terça-feira, 10 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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