TCU descarta irregularidades em instalações de transmissão do Madeira

Fiscalização do tribunal vai acompanhar o acerto de contas do contrato de fornecimento de bens e serviços entre ETE e Abengoa
 

Sueli Montenegro
CanalEnergia

O Tribunal de Contas de União constatou a inexistência de indícios de irregularidades que justifiquem qualquer bloqueio de execução física, financeira ou orçamentária das obras de implantação da Estação Retificadora Porto Velho (RO) e da Estação Inversora Araraquara 2 (SP). A conclusão do TCU é resultado de fiscalização realizada no contrato de fornecimento de bens e serviços em regime de empreitada, firmado entre a Estação Transmissora de Energia, detentora da concessão, e a Abengoa.

As estações tiveram sua concessão leiloada em 2008 pela Agência Nacional de Energia Elétrica e são parte do conjunto de instalações de transmissão que vão conectar o complexo hidrelétrico do rio Madeira - que compreende as usinas de Santo Antônio e Jirau - ao Sistema Interligado Nacional. Elas têm conclusão prevista para 26 de setembro próximo, mas deverão operar efetivamente somente após a entrada em operação comercial do linhão de transmissão sob a responsabilidade do consórcio IEMadeira.

Em acórdão aprovado esta semana, os ministros do tribunal determinaram apenas que a área responsável pela fiscalização no TCU acompanhe o acerto de contas que deverá ser feito entre a transmissora e a empreiteira, após a finalização do empreendimento. O contrato termina oficialmente este mês e terá de ser aditivado para formalizar alterações nas condições inicialmente pactuadas entre a ETE e a Abengoa. A concessionária de transmissão é subsidiária da Eletronorte.