REVISÃO TARIFÁRIA: Ceron inicia período de audiência pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica inicia na próxima quinta-feira, 3 de setembro, período de audiência pública da segunda revisão tarifária da Ceron (RO). Os interessados poderão enviar contribuições à agência até o dia 8 de outubro, quando será realizada sessão presencial em Porto Velho (RO). A Aneel também disponibilizará no período nota técnica com a proposta de limites para os indicadores de DEC e FEC para o período 2010-2013. O efeito médio preliminar da proposta para revisão tarifária da distribuidora é de -4,17%. Os percentuais definitivos entram em vigor no dia 30 de novembro.

Por clases, os efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores da companhia, no período de novembro de 2009 a outubro de 2010 serão de 1,97%, para clientes de alta tensão, e de -6,63%, para a classe de baixa tensão. Segundo a Aneel, esses efeitos consideram a retirada da base tarifária dos componentes financeiros que haviam sido adicionados nos reajustes tarifários de 2008, no total de R$ 11,853 milhões.

De acordo com a Aneel, a redução média proposta para as tarifas da Ceron é resultado da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, sobretudo em razão das reduções da Parcela B e dos gastos com compra de energia. Também estarão em análise o reposicionamento tarifário que será aplicado nas tarifas de fornecimento da Ceron a partir de 30 de novembro de 2009; o componente Xe do Fator X a ser adotado nos reajustes tarifários de 2010, 2011 e 2012; o valor do investimento da Ceron entre 2009 e 2013; e o referencial regulatório para perdas de energia no período 2009-2013.

O relator do processo, diretor José Guilherme Senna, ressaltou que, com a MP 466, a Conta de Consumo de Combustíveis, que antes cobria a diferença entre o custo do combustível para a geração de energia nos sistemas isolados e o valor do equivalente hidráulico, passa a cobrir a diferença entre o custo total da geração de energia nos sistemas isolados e o custo médio da energia comercializada no ambiente regulado.

Para considerar os efeitos da nova sistemática na atual proposta de revisão tarifária da Ceron, a Aneel utilizou o Valor Anual de Referência de 2009 para o custo médio da potência e energia comercializadas no ambiente regulado. Para a quota da CCC foi utilizada a quota atual com acréscimo proporcional à diferença entre o custo da energia gerada no sistema isolado da Ceron reconhecido pela Aneel e o valor do VR. 

Da Agência CanalEnergia, Consumidor