Retirada da Ceron do PND está prevista em projeto da Senadora Fátima Cleide

Autora do PLS 51/2004, que prevê a retirada de empresas federalizadas de distribuição de energia do Programa Nacional de Desestatização (PND), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) comemorou a decisão do Conselho Nacional de Desestatização de propor ao presidente Lula um decreto para a retirada das Centrais Elétricas de Rondônia(Ceron) do programa. A medida foi sugerida através da Resolução nº 1, de 21 de janeiro deste ano.

“Essa é uma medida muito importante, eu e o deputado Eduardo Valverde trabalhamos por ela, mas eu gostaria muito que o projeto de minha autoria avançasse no Senado porque haveria maior segurança para a não privatização dessas empresas”, diz a senadora Fátima. A parlamentar explica que um decreto federal pode ser revogado em outra administração.

O projeto da senadora ganhou parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado é contra. “Infelizmente os parlamentares do DEM têm mostrado grande resistência ao projeto. É uma questão de visão de Estado. Eles consideram que o setor elétrico pode ser completamente privatizado”, diz Fátima.

A Eletrobrás e outros setores do governo federal são favoráveis à edição do decreto. Em audiência no mês de agosto passado, no Senado, convocada para instruir o PLS 51, o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Zimmermman, declarou que o governo federal poderia baixar o decreto, e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves considerou importante essa medida, mas acredita que a sustentabilidade do emprego de centenas de trabalhadores das distribuidoras de energia será garantida para valer com uma lei.

Em novembro, durante audiência com o ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento e Comércio, a senadora Fátima e o deputado Valverde ganharam seu apoio para a retirada do PND da Ceron, Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas(Ceal) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

“Isso é importante para trazer segurança jurídica a estas empresas. Hoje elas estão estagnadas e precisam ter acesso a investimentos para melhor seus serviços. A retirada do PND irá provocar uma reestruturação, o que irá estimular a necessidade de disputar mercados”, diz Fátima.

Fonte: Mara Paraguassu