Relator vai prever construção simultânea de eclusas e hidrelétricas

A obrigatoriedade de construção simultânea de hidrelétrica e eclusa em rios navegáveis será mantida no parecer do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 3009/97, mas ainda divide governo e empresários.

A divergência ficou clara, nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o projeto que exige a instalação de eclusas e de equipamentos de proteção à fauna aquática em barragens. A eclusa permite a descida ou a subida de embarcações em trechos de desnível acentuado em rios.
 

Representantes do Ministério do Transporte, da Agência Nacional de Transportes Aquáticos e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária avaliam que a proposta é fundamental para ampliar a participação das hidrovias na matriz do transporte nacional e reduzir os custos de produção de alimentos e outros insumos.
 

O secretário de Política Nacional do Ministério do Transporte, Marcelo Perupato, disse que o órgão está disposto a assumir os custos de construção das eclusas e argumentou que a medida poderá, inclusive, facilitar o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos. Segundo informou, o governo quer aproximar os cronogramas das hidrelétricas e das eclusas.
 

“Navegação é uma coisa ambientalmente boa e adequada. Uma coisa é dizer que vai construir uma hidrelétrica lá no meio da Amazônia. Outra coisa é dizer: 'Olha, vou fazer uma hidrelétrica, mas vou viabilizar lá uma hidrovia'. E a hidrovia viabilizada significa que não será feita uma ferrovia lá e, muito menos, uma estrada de rodagem”, explicou. Perupato informou que o Ministério do Transporte pretende investir R$ 11,5 bilhões, até 2018, na construção de 27 eclusas no País.

O Ministério de Minas e Energia se mostrou favorável às eclusas, mesmo reconhecendo que elas diminuem o potencial hidrelétrico dos rios. O diretor do núcleo de estudos estratégicos do ministério, Gilberto Hollauer, não vê problemas no projeto de lei, desde que sejam respeitados os contratos existentes, a segurança jurídica e a baixa tarifa de energia para o consumidor.

 

Sem clareza

No entanto, juntamente com a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia, Hollauer não concordou com a obrigatoriedade de construção simultânea de hidrelétricas e eclusas. "É interessante que, na configuração do uso múltiplo dos recursos hídricos, esses usos sejam separáveis tanto em processos quanto em custo e em implementação”, defendeu. Segundo Hollauer, há o risco potencial de um uso começar a ser financiado pelo outro uso, e com isso, perde-se a clareza dos investimentos feitos.
 

Apesar da resistência do setor energético, Homero Pereira confirmou que pretende manter a simultaneidade no parecer que vai apresentar em maio. “Hoje o impasse está na concomitância, pois o setor energético está muito avançado nos leilões de energia e na construção de novas usinas hidrelétricas. No meu relatório, está prevista a concomitância e queremos o acordo”, antecipou.
 

Homero Pereira disse que seu relatório também vai prever a obrigatoriedade de redução do impacto dessas obras sobre a fauna, sobretudo em relação aos peixes que migram para as nascentes durante a desova, no fenômeno conhecido como piracema.

 

Consenso

O relator afirmou estar confiante no consenso, já que, depois de 15 anos de tramitação do projeto, o impasse entre os setores de energia e de logística de transporte está praticamente reduzido a apenas um ponto. "É um equívoco que as barragens construídas até hoje não tenham previsto as eclusas, sobretudo considerando o baixo custo dentro dos gastos para o barramento de um rio”, avaliou. Ele também elogiou o fato de o Ministério do Transporte assumir os custos de construção de eclusas a fim de evitar impacto na conta de luz para o consumidor.
 

Segundo o Ministério do Transporte, o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios e lagos, dos quais 43 mil são potencialmente navegáveis, a maior parte na Amazônia. No entanto, apenas 15,5 mil quilômetros permitem hoje a navegação comercial. Atualmente, as hidrovias respondem por 4% da matriz do transporte de carga no País, enquanto o transporte rodoviário chega a 63%.

Fonte: Agência Câmara