Projeto do governo proíbe expansão da cana no Pantanal e na Amazônia

 

Suelene Gusmão

O governo federal lançou  o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, que vai ordenar a expansão da produção agrícola e garantir a atividade sustentável por muito tempo com salvaguardas socioambientais.

O conjunto de normas regulamentando a expansão do plantio da cana-de-açúcar será enviado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Ele também prevê um calendário para a redução gradual, até 2017, de queimada da cana-de-açúcar em áreas onde a colheita é mecanizada e proíbe o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal, na Bacia do Alto Paraguai (BAP) e em áreas com cobertura vegetal nativa.

A previsão brasileira é dobrar, até 2017, os atuais sete milhões de hectares de área plantada de cana- -de-açúcar. Para os novos sete milhões de hectares a serem incorporados, o ZAE da cana servirá como garantia de aceitação do etanol brasileiro no mercado internacional. A internalização da questão ambiental no processo de zoneamento da cana agirá como fator diferencial em favor do produto brasileiro. Será como um selo verde para o álcool nacional.

Durante o lançamento, feito pelo presidente Lula na manhã desta quinta-feira na Embrapa Sede, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou o ZAE um plano impecável, porque ele vai criar empregos com a preservação dos biomas.

"Teremos um etanol 100% verde", disse. Segundo o ministro, o zoneamento da cana-de-açúcar não é bom só para firmar o etanol brasileiro no mercado internacional, "ele é bom para o Brasil".

Uma outra qualidade destacada pelo ministro é que com o plano não haverá nenhum centavo de carestia alimentar. "Vamos provar para o mundo que é possível gerar combustível sem desmatamento, sem queimada e sem poluição", garantiu.

O ministro do Meio Ambiente comemorou o projeto afirmando que não vai haver nenhuma nova usina na Amazônia ou no Pantanal.

"Há prazo para acabar com as queimadas da cana-de-açúcar; para não jogar mais vinhoto nos rios e para aproveitar para transformá-lo em biogás e biofertilizantes, além do beneficiamento da palha da cana para fazer energia renovável. E mais: não haverá invasão de área de produção de alimentos. Nosso etanol será verde, não vai agredir os biomas, nem vai substituir a produção de alimentos".

Além do projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, o presidente Lula assinou na solenidade Decreto que orienta o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.

A regulamentação do ZAE Cana ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Junto com o projeto de lei, o presidente também assinou um decreto que orienta o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.

O ZAE é um dos estudos mais profundos do mundo e o mais estruturado no País do ponto de vista social, ambiental e econômico, avaliou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, com o ZAE da Cana-de-Açúcar o Brasil reafirma a importância do planejamento, da condução estratégica em seu desenvolvimento. "Podemos nos tornar uma potência energética, que respeita a biodiversidade".

Ganhos ambientais - A expansão de áreas para produção de etanol, com os critérios adotados, transforma o projeto de expansão de áreas para o plantio de cana-de-açúcar em uma grande contribuição do Brasil para o mundo no que diz respeito à produção de energia limpa. Isso porque o projeto foi elaborado com critérios técnicos, científicos, ambientais e sociais, além de ter sido planejado de forma pactuada e consensuada entre os setores envolvidos, com a coordenação da Casa Civil.

A proteção à biodiversidade e à conservação do solo são apontados como os principais ganhos ambientais do processo do ZAE da cana.

A produção da cana se dará em áreas degradadas, principalmente em estados como Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os cultivos de cana, já em curso, e também as expansões já programadas, mesmo na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai não serão proibidos.

A proibição de novas plantações na Bacia do Alto Paraguai, onde estão localizados os mananciais hídricos que inundam a planície pantaneira, também se deu por consenso. Governo, ambientalistas e o setor sucroalcooleiro optaram por não colocar em risco a aceitação do álcool brasileiro em mercados internacionais, por conta de uma expansão de cerca de 250 mil hectares. Hoje na BAP se planta cana. A proibição expressa no ZAE foi necessária em função dos riscos à contaminação dos rios e aquíferos lá localizados.

A Bacia do Alto Paraguai é considerado um ecossistema frágil e de vital importância para o processo de inundação da planície pantaneira. Resolução do Conama de 1985 e uma lei estadual do Mato Grosso do Sul protegem a região. Mas mesmo com a exclusão da BAP, os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm uma área apta ao plantio de quase 20 milhões de hectares.

Fonte: MMA