Procurador diz que Aneel não é transparente em relação a tarifas

  
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não atua com transparência quanto à definição de tarifas de luz ao consumidor. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica pelo procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, coordenador de um grupo de trabalho no Ministério Público Federal sobre o assunto.

Segundo Marcelo Ribeiro, sempre que solicitada, a Aneel não explica de forma clara os itens que compõem as tarifas. "Já foi afirmado, não uma ou duas vezes, que a agência seria um escritório avançado dos concessionários. No que toca à tarifa, é muito próximo disso. Se eu, investido na cargo pela sociedade, não consigo ter acesso; se vossas excelências, como representantes diretos da população, não conseguem ter acesso, quem é que tem acesso à informação?", questionou.

Ainda de acordo com o procurador, boa parte dos componentes das tarifas é baseada em informações prestadas pelas empresas do setor elétrico, e a Aneel não diz se e como checa as informações. Marcelo Ribeiro destacou que a CPI é importante para obter provas que possam subsidiar ações ajuizadas pelo Ministério Público em diversos estados questionando os preços cobrados do consumidor.


Sem critérios 

A falta de critérios para o aumento das tarifas foi criticada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele citou o exemplo da Eletropaulo, em que as tarifas caíram 12,7% em 2008 e, em 2009, subiram 13%, anulando o benefício do ano anterior sem explicações claras. "Nós deveríamos começar a pensar em como é possível modificar essa independência da Aneel que não a faz prestar contas a ninguém", afirmou.

O deputado Augusto Farias (PTB-AL) questionou a independência da agência. Segundo avaliou, as informações prestadas pelo procurador da República levam à conclusão de que a Aneel é uma caixa-preta. 


Controle social 

O procurador Marcelo Ribeiro disse ainda que o modelo das agências reguladoras seria razoável se houvesse o controle social efetivo dos consumidores sobre a atuação dessas entidades. Ele também criticou o fato de as empresas concessionárias repassarem os custos e perdas à população e não as vantagens obtidas por elas em alguns contratos.

A atuação da Aneel como órgão regulador da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foi outro ponto questionado pelo representante do Ministério Público. Ele afirmou, por exemplo, que as linhas de transmissão não atendem a padrões mundiais de qualidade, causando perda de energia.

Na sua avaliação, a agência está sendo inerte, porque não vai a campo fiscalizar as linhas e também porque não regulamenta o compartilhamento de linhas, o que reduz os custos mediante o aluguel da rede para transmissões de fibra ótica, internet e telefonia.

Outra crítica do procurador foi relativa à falta de fiscalização das instalações clandestinas de ligações elétricas, os chamados "gatos". Marcelo Ribeiro classificou esse problema como "gravíssimo, porque é feito em escala industrial e os prejuízos acabam transferidos aos consumidores regulares".

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), informou que a Aneel já pediu diversas prorrogações de prazo para enviar informações solicitadas pela comissão. No entanto, ele acredita que os dados vão acabar chegando aos parlamentares e que serão úteis ao Ministério Público, que vai continuar as investigações após o encerramento da CPI. 

Fonte: Agência Câmara