Prestação de garantias pelas estatais asseguram continuidade das obras do Madeira

Bancos alegavam que não poderiam mais emitir cartas fianças para os projetos, diz Roberto Simões, da Santo Antônio Energia 
  
A liberação da prestação de garantias pelas estatais beneficiou, principalmente no curto prazo, os projetos das usinas do Rio Madeira - Santo Antônio (RO, 3.150 MW) e Jirau (RO, 3.350 MW) - que já encontravam dificuldades em conseguir cartas fianças para cobrir a parte do financiamento que cabiam às estatais. De acordo com o presidente da Santo Antônio Energia, Roberto Simões, Furnas e Cemig, que juntas detém 49% da Sociedade de Própósito Específico, já começaram a se movimentar para oferecer as garantias ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

"Todo mundo está preparado. Estamos aguardando somente o BNDES dar o sinal verde, pois o banco está esperando parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", afirmou Simões. Segundo ele, a SPE tem várias cartas fianças que devem somar mais de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão. O executivo comentou ainda que esse decreto que libera as garantias para as estatais mata a idéia inicial que era constituir um Fundo Garantidor, que chegou a ser idealizado, mas ficou esperando regulamentação.

Simões lembrou que antes dos leilões das usinas do Madeira, havia sido discutido com o poder concedente que o financiamento dos empreendimentos seria no modelo project finance e que a garantia seria o próprio projeto. "Durante a implementação e obtenção do financiamento, o BNDES não aceitou as garantias das estatais e alegou que existiam problemas em relação à lei de responsabilidade fiscal e que quem estava colocando dificuldades em relação ao assunto era a PGFN", contou o executivo.

Assim, os sócios privados dos projetos tiveram que ir atrás de fiança bancária, o que segundo Simões, gera um custo adicional ao empreendimento. "Os projetos de Santo Antônio, Jirau e das linhas de transmissão do Madeira exigem investimentos vultuosos e os bancos não tem lastro para oferecer todas as garantias. Eles já haviam dito isso para nós", declarou. Por isso, de acordo com ele, para resolver o problema, o governo resolveu publicar o decreto com a medida. 

Fonte: Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas