NOTA PÚBLICA DA CUT: CPI das Usinas x interesses políticos inconfessos

A atual legislatura da Assembléia Legislativa, felizmente, está chegando ao fim e será em breve apenas uma lembrança de triste memória, pois os deputados estaduais, em sua grande maioria, tiveram um mandato de completa subserviência ao Poder Executivo, prestando diversos deserviços à população em geral e ao servidores públicos em particular.

Entre tantas “ações” parlamentares negativas, merecem destaques: CPI contra sindicato; diversas mudanças na legislação estadual prejudiciais aos servidores e à população, como a ‘Lei da Perseguição’ contra os professores e a ‘Lei da Fome’ contra os pequenos pescadores; a fantasiosa devolução de dinheiro ao Poder Executivo; e, atualmente, a construção de uma nova e desnecessária sede para a Assembléia Legislativa.

Agora os deputados estaduais tiveram mais uma “idéia brilhante”: uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. É importante observar que nada, absolutamente nada, acontece na Assembléia Legislativa sem que haja o consentimento do governador, fato que levou os servidores a denominarem aquele Poder como Assembléia EXECUTIVA. Registre-se que o Partido dos Trabalhadores recusou-se a indicar membros para a referida CPI.

Um dos “pontos altos” da tal CPI foi a questão do “acordo firmado com o Ministério do Meio Ambiente, no sentido de se permutar a área ocupada da Flona do Bom Futuro com a área a ser alagada da reserva estadual para a construção das hidrelétricas”, que estaria sendo descumprido.

Há pouco tempo houve uma “mobilização popular”, com a participação de proprietários de camionetes de luxo, interditando a entrada de uma das Usinas, a qual teria contado com a simpatia do governo estadual.

Acompanhando os “trabalhos” da CPI das Usinas, observa-se que pessoas ouvidas foram ‘convidadas’ e não convocadas, de onde se conclui que a mesma não tem os poderes inerentes a uma Comissão Parlamentar, prestando-se mais a criar, factóides que aparentemente teriam como objetivo criar dificuldades para se conseguir viabilizar facilidades inconfessas. Além disso, após três ou quatro reuniões a CPI já estaria ‘concluindo’ seus trabalhos.

Os milhares de trabalhadores das duas Usinas estão acompanhando atentos os ‘trabalhos’ dessa CPI e caso aconteça o que um deputado defendeu em uma das poucas sessões realizadas – paralisação das obras das hidrelétricas – os trabalhadores terão que defender seus empregos nos corredores da Assembléia Legislativa.

Para finalizar apresenta-se algumas sugestões de CPI’s para os deputados criarem: na saúde, onde o João Paulo II é pior do que um hospital de guerra; na segurança, onde os quartéis e delegacias estão caindo aos pedaços; na educação, para fiscalizar a aplicação do percentual mínimo previsto em Lei; e em licitações de obras. O único problema desse tipo de CPI na Assembléia, como de qualquer outra naquele ‘poder’, é a necessidade de autorização ou permissão do governador.

Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2009.

A DIREÇÃO 

Fonte: CUT