Mutum-Paraná: MPs pedem que Justiça suspenda decisão de retirada de moradores

 

Pedido de reconsideração
foi comunicado hoje aos moradores

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) pediram à Justiça Federal que suspenda uma decisão liminar concedida em favor do consórcio construtor da Usina de Jirau - Energia Sustentável do Brasil (ESBR). A liminar deu prazo de dez dias para que vários moradores de Mutum-Paraná, distrito de Porto Velho, saíssem voluntariamente do local afetado pela construção da barragem, sob pena de serem despejados.

Procurados por moradores de Mutum-Paraná na manhã de hoje, o procurador da República Ercias Rodrigues e os promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Edna Capeli informaram que o pedido de suspensão foi entregue ontem, 7 de outubro. Na petição, os MPs argumentam que o local possui moradores antigos e novos, caracterizando situações diferentes quanto à posse das casas e propriedades rurais. Desta forma, os órgãos ponderam que é preciso ter conhecimento prévio da realidade dos moradores.

Segundo os MPs, não se fez levantamento preciso das famílias que deverão ser reassentadas, as reuniões do grupo de trabalho que trata a questão começaram a ser realizadas recentemente, a área a ser alagada ainda não foi sinalizada e, além disto, os moradores questionam os valores de indenizações oferecidos pela ESBR. “Há, da parte da empresa concessionária, um arsenal humano e financeiro impressionantes, enquanto a comunidade é composta de pessoas simples, ribeirinhos, pescadores e agricultores de subsistência. Esta realidade impõe redobrada cautela”, afirmam os representantes dos MPs no pedido à Justiça Federal.

Durante a reunião, os MPs informaram aos participantes que os órgãos atuam na defesa dos direitos coletivos e sociais. Assim, o morador que quiser discutir assuntos específicos e particulares, deve ingressar com ação individual.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)