Municípios resolverão problemas do lixo em consórcio

 
Os 14 municípios do Vale do Jamari iniciaram o processo de adequação para atender a Lei 12.305/2010, que dispõe sobre a destinação apropriada dos resíduos domiciliares. Nesta terça (21/12), os prefeitos receberam esclarecimentos prestados pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento – CISAN, prefeito Marcio Raposo, de Ariquemes. A Associação Rondoniense de Municípios – AROM está acompanhando os trabalhos e oferece orientações.

Durante a reunião, que ocorreu na prefeitura de Ariquemes, a superintendente do CISAN, Selma Cristina, informou aos prefeitos que sua equipe técnica fará um diagnóstico sobre a realidade de cada cidade, para saber se os municípios associados poderão utilizar o aterro sanitário já construído em Ariquemes.. Segundo ela, o consórcio confeccionará um Plano de Gestão de Resíduos, que apontará as necessidades de cada região, bem como a forma de atuação.

O principal item motivador da audiência foi a dúvida que os gestores tinham sobre se poderiam enviar o lixo de suas cidades ao aterro sanitário construído pelo consórcio no qual seus municípios são membros. Outro ponto preocupante é sobre o prazo que se encerra no dia 31 de dezembro de 2010, para que as administrações municipais apresentem uma solução para a substituição dos chamados ‘lixões a céu aberto’, caso contrário os prefeitos serão severamente multados ou responderão a Ação Civil Pública.

No caso do município de Buritis, que já foi multado por possuir um lixão próximo a um presídio, a AROM informou que irá propor uma audiência pública com o Ministério Público, Comarca local, prefeitura e a comunidade, para apresentar o andamento das providências que estão sendo tomadas pelo prefeito Élson Montes. A ideia é demonstrar à sociedade e autoridades que a municipalidade está preocupada com o problema mundial, que é a destinação adequada do lixo, assim como a forma de sua coleta e tratamento.

Fonte: Ascom