MPT vai acompanhar inspeção judicial no canteiro de obras de Jirau deferida em Ação Civil

O Ministério Público do Trabalho,através de procuradores da sua regional em Porto Velho, vai acompanhar a Inspeção Judicial a ser realizada nesse sábado (7), para comprovar a situação de segurança e acomodação dos trabalhadores e atestar a possibilidade ou não de retorno imediato às atividades na Usina de Jirau, conforme pedido do MPT em Rondônia, em Ação Civil Pública ajuizada no plantão judiciário contra as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Jauru Construção Civil Ltda e Enesa Engenharia S/A.

Além da inspeção judicial, o MPT obteve do Judiciário o deferimento do pedido para que as empresas adotem medidas no sentido de manter os trabalhadores em hotéis da cidade, principalmente, os que estão no SESI ou no Hotel Forasteiro, como na Casa de Eventos Talismã, concedendo prazo de 72 horas, se constatado durante a inspeção a impossibilidade de acomodação e/ou a manutenção de risco à segurança e incolumidade física ou psicológica dos empregados.

O Ministério Público do Trabalho obteve ainda da Justiça o deferimento, liminar, para o fornecimento de alimentação e hospedagem digna, em condições higiênicas adequadas, para os empregados que escolherem permanecer em Porto Velho e que não possuam moradia na cidade e o fornecimento de alojamento nos moldes da Norma Regulamentadora n. 18 aos que retornarem ao canteiro de obras, quando possível o retorno.

A Justiça do Trabalho deferiu também pedido do MPT quanto a fixação de multa diária por descumprimento da liminar. O valor fixado pela Justiça foi de R$ 1 mil reais diários por trabalhador que se encontrar em condições de precariedade nos locais, sendo solidária a cobrança da empresas rés.

Fonte: MPT-RO /Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre