MPT-RO expõe a comissão de Senadores atuação no episódio ocorrido no canteiro de obras de Jirau

Porto Velho (RO), 4/4/2011 - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia no episódio ocorrido no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau e no acompanhamento das duas grandes obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do Governo Federal em Rondônia foi exposta aos membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado Federal, em reunião realizada na noite desse domingo (3), nesta Capital, Porto Velho.
 

Na ocasião, os procuradores do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz (chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região/ Rondônia e Acre) e Aílton Vieira dos Santos (chefe substituto) falaram aos senadores rondonienses Ivo Cassol (PPS), Valdir Raupp (PMDB), Jorge Viana, do Acre e Rodrigo Rolemberg, do Distrito Federal, das providências judiciais adotadas pelo MPT visando a assegurar garantias e direitos dos trabalhadores atingidos pelo ocorrido, até a normalização das atividades no canteiro de obras.
 

Os procuradores do Trabalho também informaram presentes sobre as medidas judiciais que o Ministério Público do Trabalho tem adotado, ao cumprimento do seu dever constitucional de defender a cidadania e os direitos difusos e coletivos dos trabalhadores atingidos pelos acontecimentos na obra das empresas responsáveis pela construção da UHE Jirau.
 

Aos senadores e demais autoridades e convidados presentes à reunião promovida pela comissão de Senadores, os procuradores do Trabalho informaram da inspeção judicial feita, em conjunto com a Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, ao local onde ocorreram os incêndios de alojamentos e outras dependências de uso dos operários e de outras medidas adotadas como o pedido de embargo das obras de Jirau até que as condições de segurança e meio ambiente de trabalho no canteiro das obras seja adequado conforme as normas regulamentadoras em vigor, bem como do pedido de garantia do emprego aos operários até o retorno às atividades laborais.
 

Além da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT para que o consórcio construtor da Usina de Jirau, formado pela Energia Sustentável do Brasil e a Construções Camargo Correia, cumpra diversas obrigações em relação aos seus milhares de trabalhadores, foi esclarecido aos Senadores sobre outras providências adotadas em defesa dos operários atingidos com destruição dos seus alojamentos, pelo fogo, o que deixou, inclusive, muitos sem seus pertences, documentos e a própria roupa.
 

Entre as providências que o MPT, em parceria com Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego propõe aos demais órgãos de Governo – estadual e federal é a disponibilização de serviços essenciais, como a expedição de documentos para quem teve tudo consumido pelo fogo nos alojamentos entre outros serviços que podem ser prestados de forma itinerante.
 

A reunião da comissão do Senado em Porto Velho, além dos senadores rondonienses Ivo Cassol (PPS), Valdir Raupp (PMDB), do acriano Jorge Viana e de Rodrigo Rolemberg, do Distrito Federal, contou com a presença dos deputados federais Carlos Magno e Nilton Capixaba, do presidente da Assembleia Legislativa estadual Valter Araújo, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Vânia Abensur, do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego Rodrigo Melo Nogueira, representantes do governo de Rondônia, do Sindicato da Construção Civil e trabalhadores das duas obras (Jirau e Santo Antônio).
 

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia