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MPF recomenda que Eletrobrás implante 'Luz Para Todos' na gleba Amir Lando


 
Mais de sessenta famílias aguardam acesso à energia elétrica

 
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou à Eletrobrás que faça a eletrificação na gleba Amir Lando, localizada em Campo Novo de Rondônia. As obras deverão ser iniciadas no máximo em sessenta dias e a conclusão em 120 dias, a contar de seu início. O descumprimento da recomendação pode implicar na proposição de ação civil pública e outras providências administrativas e judiciais.


Segundo consta na recomendação, existem aproximadamente sessenta famílias sem serviço de energia elétrica na localidade. A Eletrobrás Distribuição Rondônia tinha prioridade na implementação do Programa Luz Para Todos naquela área, mas o Incra informou que a gleba possuía irregularidade. Em agosto deste ano, o proprietário Amir Lando emitiu uma declaração, reconhecendo a possibilidade de implantação do Programa Luz Para Todos no local.


O procurador da República Ercias Rodrigues, autor da recomendação, afirma que “a ausência de eletrificação rural na localidade acarreta à comunidade prejuízos irreparáveis ao seu desenvolvimento social e econômico, privando as famílias lá residentes de serviços públicos básicos e inerentes à condição humana”. Ele aponta que a energia elétrica é fundamental para a política de fixação do homem no campo, instrumento de pacificação social e possibilitador de incremento à produção agrícola.



Fonte: MPF/RO

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