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ITAIPU: proposta triplica preço pago pelo Brasil ao Paraguai


A Câmara vai analisar a proposta de alteração do Tratado de Itaipu que eleva para cerca de 360 milhões de dólares anuais (em torno de R$ 660,8 milhões) o valor pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai. Atualmente, são pagos aproximadamente de 120 milhões de dólares por ano (cerca de R$ 220,3 milhões). O Poder Executivo enviou essa modificação ao Congresso por meio da Mensagem 951/09.

O governo explica que o reajuste dos pagamentos ao Paraguai decorre da correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do tratado (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade). Esse fator sobre para 15.3 contra 5.1 vigentes hoje.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirma que o custo adicional previsto será arcado com recursos do Tesouro Nacional para evitar aumentos na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros. O ministro assina a proposta de alteração, enviada ao Congresso em novembro de 2009.

Tramitação 

A proposta foi encaminhada à Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, adotar uma política externa comum, coordenar posições conjuntas em foros internacionais, coordenar políticas macroeconômicas e setoriais e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. Em dezembro de 2005, a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul, ou seja, com direito a participar de todas as reuniões do bloco. A prerrogativa de voto, no entanto, só vai ser concedida ao país quando este preencher os requisitos para integrar o projeto de União Aduaneira do Mercosul. Para isso, a Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e às demais regras do bloco. Países associados O Mercosul também possui cinco países associados, que podem participar como convidados de reuniões do bloco. São associados o Chile (desde 1996), a Bolívia (desde 1997), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). (Parlasul). Posteriormente, será analisada pela Câmara nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário. 

Fonte: Agência Câmara

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