Incra cria assentamento e soluciona conflito de 17 anos em Ariquemes

Portaria publicada na última segunda-feira (24) no Diário Oficial da União oficializou a criação de assentamento para trabalhadores rurais na Fazenda Shangrilá (ou São Sebastião), localizada entre Ariquemes e Jaru. O imóvel de 523 hectares pertencia a Rubens Salvador Sortino, mas estava ocupado há mais de 15 anos por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que mantinham no local o acampamento 14 de agosto.

Após diversas tentativas de solucionar o conflito, o Incra conseguiu adquirir o imóvel em dezembro de 2008 pelo valor de R$ 1,5 milhão, pagos através de Títulos da Dívida Agrária. Foram realizados os trâmites de vistoria na área e agora a criação do assentamento, batizado de 14 de Agosto II, foi definitiva e beneficiará 34 famílias.

Para Carlino Lima, superintendente do Incra em Rondônia, o desfecho foi extremamente positivo e possibilitará a regularização das famílias, que já exploravam a propriedade. “Todas estão passando por homologação, de acordo com os critérios do Incra, e receberão a primeira documentação dos lotes, o Contrato de Concessão de Uso, ainda
esse ano”, explica Carlino.

Com a oficialização do assentamento, cada família passa a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato a ser assinado com o órgão que prevê, entre outros itens, o pagamento de parcelas pela terra e proíbe qualquer tipo de negociação, como a venda do lote.

Área em União Bandeirantes também será destinada A superintendência regional do Incra também já trabalha na liberação de outra área para assentamento, localizada no distrito de Jacy-Paraná, próxima a União Bandeirantes. A fazenda de 6,4 mil hectares conhecida como Dippar ou Mutum foi reconhecida pela Justiça Federal como patrimônio da União e poderá ser destinada para regularização de mais de 100 famílias. Para que isso ocorra, o Incra trabalha atualmente no levantamento técnico da área. 

Fonte: Ascom/INCRA-RO