Porto Velho (RO) domingo, 23 de setembro de 2018
×
Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional - Gente de Opinião

Energia e Meio Ambiente - Internacional

ICMS da energia tem que ser cobrado em Rondônia




Senador Acir Gurgacz *
 

No momento em a sociedade brasileira discute um novo pacto federativo e exige do governo e do Congresso uma ampla reforma tributária, chamo a atenção para uma distorção que vem ocorrendo há anos na cobrança de impostos sobre a comercialização de energia elétrica ICMS da energia tem que ser cobrado em Rondônia - Gente de Opiniãono País, que é a cobrança do ICMS no destino (no Estado consumidor) e não na origem (no Estado produtor). Para corrigir essa distorção apresentei no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 124/2011.
 

A PEC em questão propõe que a cobrança do ICMS seja feita nos Estados produtores de energia, e não nos Estados consumidores, como ocorre atualmente. A proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para o equilíbrio econômico entre os Estados. Rondônia, que em breve passará a ser um Estado exportador de energia, não poderá arcar com os pesados impactos sociais e ambientais da obra sem ter uma contrapartida permanente pela comercialização da energia elétrica produzida com a força das águas do rio Madeira.
 

Precisamos debater com equilíbrio e serenidade este assunto, para reparar essas distorções que, se mantidas só irão contribuir para a manutenção da chamada guerra fiscal entre os Estados brasileiros, que queremos acabar com o novo pacto federativo. Essa distorção não pode ser mantida no momento em que a Amazônia, que já paga uma conta cara em arcar com o passivo ambiental do mundo inteiro, mantendo 80% de suas florestas preservadas, passa a ser um importante polo produtor de energia. Entendo que a divisão dos impostos da energia é um dos fatores que contribuirá para que Rondônia e a Amazônia Legal se desenvolvam de forma sustentável.
 

Além do mais, no momento em que estamos debatendo um novo pacto federativo, a alíquota única sobre produtos importados e a tributação do comércio na internet, numa espécie de reforma tributária fatiada, é oportuno discutirmos também a tributação da energia elétrica.
 

A repartição da receita do ICMS interestadual sobre a energia elétrica não pode ficar fora dessa discussão. Rondônia não pode perder essa importante fonte de receita, pois ela será fundamental para o equilíbrio econômico do Estado no período pós-construção das usinas.
 

A proposta de emenda à Constituição que submetemos à apreciação do Senado irá reparar essa injustiça e fazer prevalecer o bom senso. Se aprovada, a tributação do comércio da energia elétrica deixará de ser exceção discriminatória e danosa na regra de partição mista do ICMS, e passará a compor a receita não só dos Estados consumidores, mas também dos Estados produtores na mesma proporção das demais mercadorias e serviços.
 

Creio que com a união dos Estados produtores e o bom senso dos demais Estados, lograremos êxito em nossa luta pela repartição justa dos impostos da energia elétrica, que é uma medida justa e necessária para o equilíbrio econômico entre os Estados e para a construção de um pacto federativo que engrandeça ainda mais a Nação brasileira.
 

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Mais Sobre Energia e Meio Ambiente - Internacional

Hidrelétrica Santo Antônio comemora o Dia da Árvore com criação de bosque

Hidrelétrica Santo Antônio comemora o Dia da Árvore com criação de bosque

Na manhã de hoje, em comemoração ao Dia da Árvore, foi inaugurado um bosque na Hidrelétrica Santo Antônio. A área de mais de dois hectares, o equivale

Comissão da ALE aprova projetos que retiram incentivos das usinas do Madeira

Comissão da ALE aprova projetos que retiram incentivos das usinas do Madeira

Comissão também analisou outros projetos que seguem para votação em Plenário...

Sistema de transposição de peixes da UHE Jirau é referência

Sistema de transposição de peixes da UHE Jirau é referência

Sistema de Transposição de Peixes da UHE Jirau foi projetado pelos melhores especialistas no assunto