Hidrelétricas planejadas devem prever indenizações

A partir de 2011, o processo para instalação de hidrelétricas vai mudar no país. Os empreendimentos terão que elaborar, anteriormente à fase dos relatórios de impactos ambientais, um cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida pelas barragens. Só em Mato Grosso, oito obras estão sinalizadas para construção no próximo ano.

A medida consta de um decreto assinado mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo decreto, as famílias atingidas deverão ser cadastradas até mesmo antes do início das obras, o que não acontece no momento.

A supervisão do cadastro será feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que vai incluir nos editais de leilão e contratos de concessão cláusulas que responsabilizam as concessionárias pelo levantamento. Apenas em Mato Grosso, o Ministério de Minas e Energia (MME) sinaliza a instalação de oito empreendimentos já em 2011, entre usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Para o especialista em impactos sociais provocados pela construção de hidrelétricas, o professor Athamis Antônio Foschiera, a medida não traz nenhum avanço significativo. “Ele (cadastro) não avança em nada no debate, porque as usinas já são obrigadas a fazê-lo”, rebate. No entanto, Foschiera revela que o ganho político do decreto é inestimável. “Ele destaca mais as pessoas no processo e, de certa forma reconhece o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB)”.

Um dos coordenadores do MAB em Mato Grosso, Sandro Leonardi Sampaio, reconhece que o modelo energético praticado no momento desfavorece, sobretudo, as populações afetadas. “Eles sempre fazem os estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental primeiro e, só depois as audiências com o povo para tratar da questão social. Isso está errado, porque o povo deve ser ouvido primeiro”, explica.

Otimista com a nova medida, o governo federal aposta que a nova lei trará agilidade e lisura nas indenizações reservadas por direito às populações que tiveram casas, fazendas e outros bens construídos ao longo da vida alagados.

Em processo de discussão mais acalorado, o projeto para instalação da hidrelétrica do Teles Pires, na fronteira entre Mato Grosso e Pará, segue à risca os modelos consagrados de construção de hidrelétricas ao deixar para última etapa as audiências com a população atingida. O Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu as audiências por entender que seria o Ibama e não a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o responsável pelo empreendimento. Quando entrar em operação, a usina pretende gerar nos próximos anos 1.820 MW de energia, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Fechar os olhos para a população atingida nas negociações pela implantação de uma barragem tem seus custos e desgastes. Se o processo de cadastramento tivesse sido respeitado, pela avaliação de Sampaio, todos os problemas enfrentados hoje referentes à instalação da usina de Manso, por exemplo, em Chapada dos Guimarães (60 Km de Cuiabá) nem existiriam.

No caso em questão, a população vitimada pela barragem ainda aguarda na Justiça reparação integral de seus direitos. O MAB não sabe quantas pessoas já foram afetadas em Mato Grosso devido à instalação dos empreendimentos. No país, estima-se que, nos próximos 30 anos, o número de atingidos chegue a 1 milhão em todo país.

Fonte: Diário de Cuiabá/DHIEGO MAIA