Hidrelétricas da Amazônia: impacto social e econômico positivo em todo o País

Eduardo de Melo Pinto*
 

Ao priorizar as fontes renováveis e, particularmente, as usinas hidrelétricas localizadas na região Amazônica, o Plano Decenal de Energia (PDE 2019), atualmente em consulta pública, favorece três fatores essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do país. O mais visível é a consolidação, no Brasil, da matriz energética “limpa”, que, por ir ao encontro da tendência mundial de redução de emissões, dota a indústria nacional de maior competitividade no mercado externo. Além disso, o PDE 2019 também beneficia a segurança energética e a contenção dos custos da energia elétrica, questões diretamente relacionadas à produtividade e competitividade da indústria e à redução das pressões inflacionárias.

A questão é que este cenário promissor deve se configurar apenas a partir de 2015, quando a maior parte da capacidade hidrelétrica prevista, de 35.245 MW, entrará em operação. Nos próximos cinco anos, o sistema se manterá em equilíbrio estrutural. Assim, nesse período será necessário buscar alternativas se o consumo apresentar variação superior à prevista (de 5,1% ao ano na média) se as condições pluviométricas não forem adequadas ou houver atraso na entrada em operação comercial de algumas termelétricas programadas para este período.

A alternativa oficial é o acionamento das termelétricas. O PDE considera que 12.175 MW serão instalados neste segmento até 2013. A maior parte refere-se a centrais abastecidas a óleo combustíveis, imediatamente sucedidas por aquelas a gás natural. Elas apresentam impacto ambiental provocado pelo volume de emissões. Ambas apresentam custo de produção pouco competitivo no ranking das fontes de energia, com sensível impacto nas tarifas pagas pelo consumidor.

Outra possibilidade a ser avaliada, porém, é a antecipação da operação de algumas das hidrelétricas hoje em construção na Amazônia, única região do País ainda com grandes aproveitamentos a serem explorados. Tecnicamente, esta medida é viável. Além disso, não haverá ônus ao Tesouro ou aos consumidores, pois os empreendedores estão preparados para bancar os investimentos necessários. Quanto aos benefícios, estes serão estendidos para toda a sociedade por meio da contenção de emissões, do aumento da oferta e da segurança do sistema e da modicidade tarifária – todos, por sinal, prioridades do modelo institucional do setor elétrico implantado em 2004 e atualmente em vigor.

Do ponto de vista da modicidade tarifária, o primeiro impacto positivo decorre do custo competitivo dessa energia, na comparação com a termoeletricidade e a possibilidade de acumulação de água em reservatórios de hidrelétricas de outras regiões. Além disso, associadas à construção das linhas de transmissão planejadas, essas usinas permitirão à maior parte da região Norte consolidar a integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que acarretará o desligamento das centrais termelétricas hoje em operação. A redução de custos provocada por esse desligamento será compartilhada por todos os consumidores, que hoje bancam a operação de tais termelétricas através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), compulsoriamente inserida nas faturas mensais das distribuidoras de todo o país. A antecipação do cronograma da UHE Santo Antonio, por exemplo, permitirá um acréscimo de 450 MW médios no mercado, entre 2012 e 2014, energia suficiente para abastecer uma cidade do porte de Belo Horizonte/MG.

Quanto à maior segurança e qualidade energética, a antecipação beneficiará tanto as localidades próximas aos empreendimentos quanto as demais regiões do País. A integração ao SIN não só aumenta o volume de energia disponível como permite o intercâmbio entre regiões – procedimento que, comprova a história recente, consegue tanto contornar conjunturas de escassez localizada quanto preservar a água dos reservatórios do Sudeste, que funcionam como grandes estoques para o período de seca. Na região Norte, o pico das cheias ocorre em março, um mês antes do início da seca no Sudeste. Já o pico da seca é em setembro, um mês antes do início do período chuvoso no Sudeste. Ou seja, explorar os recursos hídricos da região Norte significa aproveitar toda a sinergia que as regiões produtoras de energia hidrelétrica oferecem que resulta numa complementaridade efetiva para todo o sistema integrado beneficiando todo o País, especialmente quando a geração é antecipada.

Quanto ao impacto ambiental da exploração desses aproveitamentos, é sensivelmente atenuado pelo desenvolvimento de projetos sustentáveis que integrem a preservação da fauna e da flora ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, como ocorre atualmente. Tanto que três deles – Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, e Belo Monte, no Xingu, foram considerados estruturantes pelo governo federal e inseridos no Programa de Aceleração Econômica (PAC). No caso de Santo Antônio e Jirau, já com resultados práticos que comprovam as premissas fixadas em sua concepção.

Assim, se a construção das hidrelétricas na Amazônia apresenta benefícios visíveis sob ângulos diversos, não há razão para que o cronograma não seja antecipado. É recomendável, portanto, estudar com seriedade a possibilidade dessa energia ser utilizada para que o país evite ter que enfrentar, mais uma vez, uma conjuntura de escassez com o acionamento de termelétricas.

* Presidente da Santo Antônio Energia