Geração de energia de pequeno porte é tema de audiência

A geração de energia de pequeno porte será discutida nesta terça-feira (29) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O debate terá como o foco a Resolução Normativa 482/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define regras para facilitar a instalação de geração distribuída de energia de pequeno porte.

A nova regulamentação permite aos consumidores a liberdade de produzir parte de sua própria energia, uma vez que é permitido o uso de pequenos geradores a partir de fontes renováveis (hidrelétrica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada). Os volumes gerados até 100 kilowatts (kW) enquadram o consumidor como microgerador e aqueles com potência instalada entre 100 kW e 1 megawatt (MW) caracterizam o regime de minigeração distribuída.

Sistema de compensação

O consumidor pode ainda injetar na rede elétrica a sua energia sobressalente por meio do sistema de compensação. Ele ainda pode ter descontados os valores nas faturas dos meses subsequentes, por meio de créditos, com validade de 36 meses a contar da data do faturamento. Após esse prazo, eventual saldo será revertido à modicidade tarifária.

O atual modelo de desenvolvimento, que privilegia as usinas hidrelétricas e termoelétricas, preocupa o presidente da Comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), que propôs o debate. Segundo o parlamentar, a escolha das fontes de energia requer uma análise dos riscos, das peculiaridades e das características da matriz energética e ainda um estudo sobre a sustentabilidade da atividade.

“Com o enorme potencial que o Brasil possui, em termos de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, não podemos deixar de incluir essas tecnologias ao nosso desenvolvimento. Essas fontes trazem, inclusive, a possibilidade de a sociedade passar de consumidor para gerador de parte da sua própria energia” defendeu Sarney Filho.

Foram convidados a participar do debate:

- superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calisto Mattar;
- diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira;
- chefe da Divisão de Energia e Ambiente do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Zilles;
- presidente da Brasil Solair, Nelson José Cortes da Silveira;
- presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Fonte: Agência Câmara